Convergência da contabilidade do setor público às normas internacionais

Abstract

A contabilidade do setor público brasileiro está em processo de harmonização, rumo à convergência aos padrões internacionais. Para isto foi necessário o desdobramento de várias medidas legais, além do trabalho de entidades de competência nacional auxiliados por normas e padrões contábeis emitidos por outras de competência internacional. Alguns fatos importantes, como as Portarias STN n. 749 e 751, de 2009, atualizadas pelas Portarias STN n. 406 e 665, de 2011, promoveram alterações no conteúdo das demonstrações contábeis do setor público brasileiro, mudando a forma como os profissionais da área contábil trabalham e, principalmente, mudando a forma que as demonstrações contábeis do setor público são apresentadas. Neste contexto, o artigo analisa a origem dos novos padrões de contabilidade governamental, como o Brasil está participando deste processo de harmonização, instrumentos legais criados e/ou usados e a previsão para a União, os Estados-membros, Municípios e o Distrito Federal se adequarem às normas.

The Brazilian public sector accounting is in a process of harmonization, towards convergence with international standards. For this it was necessary to work with several legal measures, with the work of entities of national competence aided by rules and accounting standards issued by other international jurisdiction. Some important facts, such as STN Ordinances numbers 749 and 751, 2009, updated by STN Ordinance numbers 406 and 665, 2011, promoted changes in the content of the financial statements of the Brazilian public sector, changing the way accountability professionals work and, mainly changing the way that the financial statements are presented in the public sector. In this context, the article examines the origin of the new government accounting standards, how Brazil is participating in this process harmonization, legal instruments created and/or used and the forecast for the Brazilian Union, their States, Municipalities and the Federal District to conform to standards.