O desconto de créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre o ativo imobilizado

Abstract

A carga tributária brasileira está entre as mais elevadas do planeta, e essa situação vem se agravando ano após ano. Além de onerosa, a complexidade do sistema tributário pátrio coloca o Brasil em local de destaque negativo no cenário mundial, notadamente em função das constantes alterações legislativas procedidas pelo Congresso Nacional e pelo poder executivo. Neste contexto, as contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS talvez sejam os tributos que melhor ilustram este cenário, posto que representam a maior parte das receitas da União federal e são alvo de acalorados embates entre fisco e contribuintes presente artigo pretende debruçar-se sobre esse tema, analisando, no na esfera judicial. O primeiro capítulo, as premissas fundamentais que contextualizam as ditas contribuições no Sistema Tributário Nacional, a partir de uma análise constitucional e infraconstitucional, pautado na doutrina que trata da matéria. No segundo capítulo o trabalho dedica-se ao estudo específico do desconto de créditos fiscais sobre o ativo imobilizado, com base em uma revisão legislativa e pautado no entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de modo a não adentrar na esfera judicial.

The Brazilian tax burden is among the highest in the world, and this situation has been worsening year after year. Besides expensive, the complexity of the tax system paternal puts Brazil in a prominent negative on the world stage, especially in light of the changing legislative proceeded by Congress and the executive branch. In this context, the PIS / PASEP and COFINS taxes are, perhaps, best illustrate of this scenario, since they represent the bulk of federal revenue Union and are subject of heated debates between taxpayers and tax authorities in court. This article aims to look into this issue by examining, in the first chapter, the basic premises that contextualize the mentioned contributions in national tax system, from a constitutional analysis and infra, based on the doctrine that the subject matter. In the second chapter of the work is devoted to the study of specific rebate of tax credits on the property, based on a legislative review and guided in understanding the Receita Federal do Brasil, so as not to enter the legal arena.