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A autonomia municipal na implementação do Programa Bolsa Família

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A autonomia municipal na implementação do Programa Bolsa Família

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Título A autonomia municipal na implementação do Programa Bolsa Família
Outro título Municipal autonomy in the implementation of the Bolsa Família Program
Autor Lameirão, Adriana Paz
Orientador Noll, Maria Izabel Saraiva
Data 2013
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política.
Assunto Autonomia política
Brasil
Descentralização
Estado
Federalismo
História política
Municípios
Poder central
Politica municipal
Políticas públicas
Programa Bolsa Família.
Programas sociais
Resumo A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um vasto rol de competências comuns entre União, estados e municípios, que passaram a compartilhar a responsabilidade por políticas em diversas áreas. O federalismo cooperativo torna as relações intergovernamentais mais complexas, pois a articulação entre os níveis de governo varia conforme cada política pública, deslocando-se em um continuum entre centralização e descentralização. No caso de políticas nacionais, os subníveis de governo têm sido responsáveis pela execução de certas políticas sob forte coordenação e regulação do governo central. É o caso da política de combate à pobreza do governo federal implementada por meio do Programa Bolsa Família (PBF), o qual é por ele financiado, regulado e coordenado, mas executado em parceria com os municípios, que se responsabilizam pelas ações do programa a nível local. Este trabalho procura responder que autonomia tem o município na execução desse programa, tomando como caso a cidade de Porto Alegre. Para tal, utiliza entrevistas semi-estruturadas com membros do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família e análise documental da legislação do CadÚnico e do PBF, além de documentos de capacitação e de comunicação do MDS, comparando a normatização constante neles com os procedimentos adotados pela gestão local do programa. Essa comparação permite concluir que na arena da formulação, onde são tomadas as decisões sobre o desenho do programa, o município tem pouca incidência, mas na arena da execução do Bolsa Família ele tem maior influência, pois tem autonomia para desenvolver procedimentos próprios para a operacionalização das atividades de sua competência, apesar de toda a normatização existente.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/79463
Arquivos Descrição Formato
000898217.pdf (319.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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