Seleção interna e movimentação de pessoal no serviço público : caso da Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Abstract

Este estudo visa contribuir para as discussões relativas à gestão de pessoas na administração pública, com base na apresentação e na análise da sistemática de seleção interna da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A coleta de dados foi desenvolvida através da análise de documentos e da aplicação de pesquisa, respondida voluntariamente por 586 servidores do quadro de pessoal, que expuseram suas percepções quanto à forma de movimentação de pessoal e quanto aos possíveis fatores motivadores para a troca de setor ou de órgão. Procurou-se realizar um diagnóstico do processo de provimento de vagas no Executivo Municipal, indicando as implicações da seleção interna e procedendo-se ao escrutínio dos processos seletivos realizados durante o primeiro ano de implantação da sistemática. A regulamentação legal foi submetida a exame, para verificação quanto à clareza das normas e quanto ao atendimento destas à realidade dos procedimentos necessários à sua execução. Os estudos realizados permitiram verificar que uma grande parcela de vagas oferecidas para processos seletivos é ignorada, e um pequeno número delas atrai o interesse dos servidores em geral, sendo a falta de isonomia remuneratória entre os órgãos o principal motivador dessa discrepância. Pôde-se averiguar o pouco conhecimento dos servidores e dos gestores quanto aos procedimentos da seleção interna, indicando-se a necessidade de maior divulgação. É possível concluir que o sistema de movimentação de pessoal estudado apresenta amplas áreas para melhoria, mas pode ter papel estratégico na gestão de pessoas na área pública, auxiliando efetivamente na distribuição de servidores para aquelas atividades na quais possam contribuir de forma mais eficaz.