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Ações judiciais, conteúdos políticos : uma proposta de análise para o caso brasileiro

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Ações judiciais, conteúdos políticos : uma proposta de análise para o caso brasileiro

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Título Ações judiciais, conteúdos políticos : uma proposta de análise para o caso brasileiro
Autor Engelmann, Fabiano
Cunha Filho, Marcio Camargo
Resumo Ações judiciais demandando políticas públicas são recorrentes nas democracias ocidentais. Este artigo pretende analisar a especificidade dos embates em torno deste tema no Brasil a partir da categorização dos significados políticos presentes nos argumentos mobilizados no espaço jurídico. Os dados apresentados foram construídos a partir de uma série de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal Federal em torno das demandas fundadas no “direito à saúde”. Os perfis de argumentos presentes nas decisões evidenciam que o ativismo do Judiciário é balizado em concepções jurídicas que opõem a “unidade do Estado” e a “interpretação da Constituição” à dinâmica das administrações públicas. O fenômeno que se pode denominar de “juridicização da política” no Brasil comporta diversos problemas que precisam ser melhor explorados pela ciência política, entre os quais destacamos a emergência de uma “interpretação jurídica” da dinâmica da execução de políticas com forte repercussão pública.
Contido em Revista de sociologia e política. Curitiba, PR. Vol. 21, n. 45 (mar. 2013), p. 57-72
Assunto Justiça
Política
Origem Nacional
Tipo Artigo de periódico
URI http://hdl.handle.net/10183/88059
Arquivos Descrição Formato
000891203.pdf (267.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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