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Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação

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Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação

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Título Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação
Autor Gavião Filho, Anizio Pires
Orientador Heck, Luís Afonso
Data 2010
Nível Doutorado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Argumentação jurídica
Argumentação prática geral
Direitos e garantias individuais
Direitos fundamentais
Justificação
Racionalidade
Regras de ponderação racional
[en] Collision of constitutional rights
[en] Geral practice argumentation
[en] Justification
[en] Legal reasoning
[en] Rational balancing
[en] Rationality
[en] Reasons
[en] Rules of racional balancing
Resumo O objetivo central desta investigação é demonstrar que a ponderação é racional. A proposição normativa particular concreta resultante de um caso de colisão de direitos fundamentais resolvido pela ponderação pode ser justificada racionalmente. O que se pretende sustentar é que o problema não está na ponderação, mas como ela é realizada para solucionar os casos de colisão de direitos fundamentais. A ponderação somente pode pretender racionalidade quando sustentada por razões dadas conforme regras. A proposição decisiva desta investigação é a de que a ponderação, como atividade argumentativa, deve observar as regras da argumentação racional. Essas regras são as regras da argumentação prática geral e da argumentação jurídica, formuladas pela teoria do discurso prático geral e do discurso jurídico. Elas configuram a base das regras próprias da ponderação racional.
Abstract The goal of this research is to show that balancing is rational. The particular concrete normative statement resulting from a collision of constitutional rights resolved by balancing can be justified rationally. The aim is to sustain that the problem is not balancing itself, but how it is used to solve the cases of collision of constitutional rights.The balancing can be rational only if supported by reasons given under rules. A crucial proposition of this research is that the balancing, as argumentative activity, must observe the rules of rational legal reasoning. These rules are the rules of the general practice argumentation and the rules of the legal reasoning, raised by the theory of general practical discourse and legal discourse. They make the basis of its own rules of rational balancing.
Tipo Tese
URI http://hdl.handle.net/10183/88482
Arquivos Descrição Formato
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