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Polícia para quê(m)? : um estudo sobre os alvos e os motivos da permanência da violência policial no Brasil

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Polícia para quê(m)? : um estudo sobre os alvos e os motivos da permanência da violência policial no Brasil

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Título Polícia para quê(m)? : um estudo sobre os alvos e os motivos da permanência da violência policial no Brasil
Autor Malacarne, Emília Klein
Orientador Gonçalves, Vanessa Chiari
Data 2013
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Polícia : Brasil
Violência policial
[en] Internal and external control
[en] Police violence
[en] Racism
[en] Social class prejudice
Resumo O presente trabalho visa a demonstrar que a violência policial é seletiva, herança deixada pelo escravismo e pelo patrimonialismo brasileiro. Desse modo, realiza-se uma breve análise histórica desses dois modelos, a fim de verificar as relações interpessoais características de cada um. Almeja-se evidenciar que o racismo presente na sociedade brasileira foi, também, institucionalizado pelas polícias e é visível na forma de agir dos agentes do Estado. Através da análise dos alvos da violência policial, busca-se compreender a formação de uma classe oprimida, também chamada de “ralé” nacional, evidenciando que a discriminação observada no agir policial transcende os limites do racismo e culmina em um preconceito de classe, existente na sociedade em geral. A partir da apresentação de alguns dados estatísticos e estudos realizados por variadas instituições, objetiva-se comprovar que a violência estatal é frequente e uma realidade social inegável nas camadas empobrecidas da população. Em seguida, apresentam-se algumas deficiências nos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial, que dificultam a responsabilização dos agentes perpetradores da violência. Apontam-se alguns aspectos prejudiciais às investigações dos atos ilegais praticados por policiais, como a prova exclusivamente testemunhal, o corporativismo policial e a ampla utilização da categoria identificada como “autos de resistência”. Por fim, almeja-se demonstrar que a aprovação social da violência institucionalizada é um fator que contribui significativamente para a sua constância na história brasileira. Conclui-se que os cidadãos pobres e negros são o principal alvo da violência policial, uma vez que são considerados “subcidadãos”, o que é reforçado pela concepção social majoritária de relativização dos direitos humanos. Ainda, constata-se que os mecanismos de controle e de fiscalização da atividade policial são insuficientes para a inibição da sua atuação arbitrária, o que se mostra um dos principais desafios para que o Estado Democrático de Direito seja uma realidade no Brasil, e não uma previsão constitucional despida de amparo fático.
Abstract The present work aims to demonstrate that police violence is selective, as a legacy of Brazilian slavery and patrimonialism systems. Thereby, a brief historical analysis of this two models is performed, in order to verify the particular interpersonal relations of each one. It is aimed to put in evidence that the present racism in Brazilian society was, as well, institutionalized by the police and it is visible in the way State agents operate. Through an analysis of the police violence targets, it is intended to comprehend the formation of an oppressed social class, also named as national “rabble”, evidencing that the discrimination observed in the police officers‟ actions transcend the limits of racism and culminates in a social class prejudice, existent in society as a whole. By the exposition of some statistical data and studies performed by several institutions, it is expected to prove that State violence is not just frequent, but an undeniable social reality for the poor stratum. In sequence, it is presented some deficiencies in the internal and external control mechanisms of police activity, which interfere in the effective responsibilization of the agents who perpetrated violence actions. Some aspects which negatively influence investigations of illegal acts committed by police officers are pointed, such as exclusively testimonial proof, police corporatism and wide use of the “resistance” killings category. Finally, it is aimed to demonstrate that social approval of institutionalized violence is a factor that significantly contributes for its regularity in Brazilian history. It is concluded that the poor and black citizen are the main target of police violence, since they are considered as “sub-citizens”, which is reinforced by the majority social conceiving of human rights relativity. Furthermore, the surveillance and control mechanisms of police activity is found to be insufficient for arbitrary acts inhibition, which is one of the main challenges for the Democratic Rechtsstaat to be a reality in Brazil, and not just an empty constitutional provision.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/90497
Arquivos Descrição Formato
000914055.pdf (664.5Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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