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Habeas corpus substitutivo de recurso

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Habeas corpus substitutivo de recurso

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Título Habeas corpus substitutivo de recurso
Autor Orso, Juliana Brust
Orientador Gonçalves, Vanessa Chiari
Data 2013
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Habeas corpus
Processo penal
[en] Criminal procedure
[en] Freedom of movement/mobility rights
[en] Habeas corpus
[en] Illegal constraint
[en] Substitute appeal
Resumo Esta monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto de recurso previsto no sistema processual penal ou em substituição à revisão criminal. Inicialmente é realizada uma breve contextualização histórica da inserção e do desenvolvimento do remédio constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. A seguir, são apresentadas as possibilidades e os limites do habeas corpus. Na sequência, são apresentados posicionamentos divergentes acerca da utilização do habeas corpus como sucedâneo recursal. Em todo o estudo, a análise é realizada por meio da exposição dos posicionamentos doutrinários e do tratamento da questão pelos tribunais brasileiros. Conclui-se que, independentemente da possibilidade de interposição de recurso ou de ajuizamento de revisão criminal, nos casos em que se verifica ilegalidade no constrangimento à liberdade de locomoção bem como a urgência na resolução do caso, é possível a utilização do habeas corpus.
Abstract This monograph aims to analyze the possibility of the use of the writ of habeas corpus as a colletaral attack, filed while you have a direct appeal. Is initially performed a brief historical overview of the development and integration of the constitutional remedy in Brazilian law . Next, the possibilities and limits of habeas corpus are presented . Following divergent positions on the use of habeas corpus as a substitute for appeal are presented . Throughout the study , the analysis is performed by exposing the doctrinal positions and addressing the issue by Brazilian courts . We conclude that , regardless of the possibility of an appeal or filing a criminal revision in cases where there is lawlessness in the constraint to freedom of movement and the urgency in solving the case , the use of habeas corpus is possible.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/90498
Arquivos Descrição Formato
000911544.pdf (323.4Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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