A necessidade de tipificação da retenção dolosa do salário

Abstract

O propósito do presente trabalho é despertar o interesse da comunidade acadêmica sobre o tema da ausência de tipificação autônoma para o crime de retenção dolosa do salário, cuja realidade problemática parece estar distante da classe universitária, mas está bem próxima das classes menos privilegiadas. O objetivo, portanto, é estender a nossa sensibilidade aos clamores dos trabalhadores hipossuficientes, cujo direito talvez desconheçam estar violado. Além disso, trata-se de uma questão a qual deve levar ao futuro aperfeiçoamento do Direito Penal, a fim de atualizar essa ciência jurídica em prol de uma maior proteção aos trabalhadores. Em última análise, a pesquisa realizada pretendeu juntar dados necessários para demonstrar que não podemos ficar inertes ao presente problema, cujas consequências provocam a violação de direitos fundamentais elencados na atual Carta Magna, gerando profunda injustiça não só social, mas principalmente penal.

The purpose of this work is to awake the interest of the academic community about the theme of characterization autonomous absence for the crime of salary fraudulent retention, whose problematic reality seems to be distant of the universitarian class, but it is very proximate of the less privileged classes. The objective, therefore, is extend our sensitivity to the hiposufficient worker clamours whose law maybe ignore to be violated. Besides, deal about a matter which must lead to the future improvement of penal law, in order to update that juridical science in favour of a bigger protection for the workers. Finally, the achieved research intended to join necessary data in order to prove we can not be inert with the present problem, whose consequences affront the violation of the fundamental rights registered at the present federal constitution generating profound injustice not only social, but mainly penal.