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Instituto penal da reincidência : análise crítica à luz do julgamento do recurso extraordinário 453.000

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Instituto penal da reincidência : análise crítica à luz do julgamento do recurso extraordinário 453.000

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Título Instituto penal da reincidência : análise crítica à luz do julgamento do recurso extraordinário 453.000
Autor Pires, Gabriel Martins Costa Simões
Orientador Gonçalves, Vanessa Chiari
Data 2013
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Criminologia : Reincidencia
Princípios penais
[es] Criminología
[es] Culpabilidad por la vulnerabilidad
[es] Principios penales
[es] Reincidencia
Resumo O presente trabalho trata do instituto penal da reincidência no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa inicialmente procura investigar o substrato ideológico configurador da reincidência, o que permite tornar visível a incompatibilidade do instituto com o sistema garantista constitucional. Diversos são os princípios penais violados com o agravamento obrigatório da pena em razão da reincidência, razão pela qual a pesquisa pretende analisar as tensões entre o instituto da reincidência e o paradigma garantista orientador da Constituição de 1988. Para aprofundar tal análise, o trabalho opta por selecionar e analisar um caso consistente em decisão do Supremo Tribunal Federal, no qual decidiu pela constitucionalidade da reincidência. A análise do caso permitiu concluir que a fundamentação jurídica carece de solidez dogmática, e que se mostra carente de sintonia com os dados criminológicos e sociológicos a respeito do tema. Por fim, a partir de conclusões da criminologia e da sociologia, o trabalho analisa a possibilidade de uma nova abordagem jurídica sobre a reincidência, de forma que o cometimento de novo crime após condenação anterior seja considerado como indicador de uma menor culpabilidade do réu. É utilizada, nesse sentido, a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade, desenvolvida por Eugenio Raúl Zafaroni.
Resumen El presente trabajo se ocupa del instituto de la reincidencia delictiva en el derecho brasileño. Inicialmente, el estudio investiga el sustrato ideológico configurador de la reincidencia, lo que ayuda a hacer visible la incompatibilidad del instituto con el sistema garantista constitucional. Muchos son los principios penales violados com la agravación obligatoria de la pena por razón de la reincidencia, razón por lo cual la investigación tiene como meta analizar las tensiones entre el instituto de la reincidencia y el paradigma garantista de la Constitución de 1988. Para profundizar la análisis, el trabajo elige seleccionar y analizar un caso consistente en una decisión de la Corte Suprema, la cual ha decidido por la constitucionalidad de la reincidencia. El análisis del caso ha demonstrado que el razonamiento jurídico carece de solidez dogmática y de sintonía con los datos criminológicos y sociológicos acerca del tema. Por último, desde las conclusiones de la criminología y la sociología, el estudio examina la posibilidad de un nuevo enfoque jurídico acerca de la reincidencia, en que la práctica de otro delito después de una condenación anterior es considerada un indicador de una menor culpabilidad del acusado. Para eso, es utilizada la teoría de la culpabilidad por la vulnerabilidad, desarrollada por Eugenio Raúl Zafaroni.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/91049
Arquivos Descrição Formato
000911924.pdf (584.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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