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Função satisfativa da indenização por dano moral : aplicabilidade e positivação na legislação brasileira

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Função satisfativa da indenização por dano moral : aplicabilidade e positivação na legislação brasileira

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Título Função satisfativa da indenização por dano moral : aplicabilidade e positivação na legislação brasileira
Autor Leal, Caroline Alcaldes
Orientador Silva, Luis Renato Ferreira da
Data 2013
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Dano moral
Responsabilidade civil
[en] Moral damage
[en] Punitive and deterrent function
[en] Satisfaction function
[en] Tort liability
Resumo Este estudo visa a defender a incorporação, na legislação brasileira, da finalidade de satisfação da indenização por dano moral, analisando as razões que fazem a jurisprudência recorrer ao seu uso e refutando as críticas usualmente opostas à presença de objetivos punitivos e dissuasórios na responsabilidade civil. Busca-se apresentar critérios para a sua aplicação responsável, de forma a garantir a adequada defesa do ofensor e, de modo geral, a segurança jurídica; bem como a proveitosa destinação do valor da condenação. Verifica-se pelo exame do cenário jurídico atual que os recursos legais disponíveis são incapazes de conter as crescentes práticas danosas e o sentimento de impunidade junto aos indivíduos, devendo o Direito ajustar-se às necessidades do presente, a fim de cumprir com sua função de equilibrar as relações sociais.
Abstract This study aims to defend the incorporation, in Brazilian law, the purpose of indemnity’s satisfaction for moral damage, analyzing the reasons that make the courts to resort to its use and refuting the criticisms usually opposed to the presence of punitive and deterrent objectives in tort liability. It seeks to provide criteria for its responsible enforcement, to ensure the adequate defense of the offender and, in general, legal security, as well as useful allocation of the conviction’s value. It is found by examining the current legal scenario that legal resources available are unable to contain the growing harmful practices and sense of impunity along individuals, the law must fits itself into present needs, in order to fulfill its function of balancing social relations.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/91061
Arquivos Descrição Formato
000913960.pdf (495.9Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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