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Imposto sobre grandes fortunas : questões controvertidas 25 anos após a promulgação da constituição cidadã

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Imposto sobre grandes fortunas : questões controvertidas 25 anos após a promulgação da constituição cidadã

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Título Imposto sobre grandes fortunas : questões controvertidas 25 anos após a promulgação da constituição cidadã
Autor Peres, Clóvis Belbute
Orientador Cassiano, Adão Sérgio do Nascimento
Data 2013
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Constituição
Imposto de renda
[en] Brazilian wealth tax (IGF)
[en] Juridical controversies
[en] Legislation proposed
Resumo O presente trabalho investiga o Imposto sobre Grandes Fortunas 25 anos após a promulgação da Constituição de 1988. Em especial, investiga as iniciativas legislativas que delineiam e instituem o IGF no país. Sem a pretensão de revisar todas as iniciativas em excessivo detalhe, busca levantar algumas questões jurídicas que serão basilares no sucesso da legislação que futuramente instituir a exação. Dáse maior ênfase às principais questões controvertidas acerca do instituto, analisando-as juridicamente.
Abstract The present work investigates the Wealth Tax in Brazil now that 25 years have passed since the enactment of the Brazilian Constitution in 1988. It investigates the legislative initiatives that design and intend to enact the Wealth Tax (IGF) in the country. Without aiming at reviewing them all, the work tried to raise juridical questions that will be fundamental to the future of the IGF. The work focuses on controversial questions of IGF, analyzing them from a juridical perspective.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/91062
Arquivos Descrição Formato
000914039.pdf (1.444Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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