Proteção jurídica de sócios minoritários no Brasil

Abstract

A presente monografia pretende abordar o tema dos direitos dos sócios minoritários na ordem jurídica brasileira. Serão investigados problemas pertinentes à questão do interesse social e do fim das sociedades a fim de esclarecer o sentido destes institutos face aos quotistas e aos acionistas minoritários. Para tanto, discutir-se-á, inicialmente, a importância da tutela dos interesses dos sócios minoritários. Posteriormente, abordar-se-á brevemente a história da proteção da minoria societária no Brasil. No segundo capítulo, serão examinadas as normas jurídicas decorrentes da autonomia da vontade que de algum modo afetam os interesses dos sócios minoritários. O terceiro capítulo, por sua vez, versará sobre as normas de proteção dos sócios minoritários que decorrem diretamente da lei. Finalmente, serão apresentadas algumas conclusões.

The present study shall approach the question of the rights of the minority shareholders in the Brazilian legal order. Problems pursuant to companies’ interest and to the purpose of companies shall be examined so that the meaning of these legal institutes may be clarified in relation to minority quotaholders and to minority stockholders. The importance of the defense of the minority’s interests shall be discussed initially in order to achieve this. Thereafter, the history of the protection of the corporate minority in Brazil shall be briefly examined. In the second chapter, the legal rules derived from the parties’ freedom of choice that somehow affect the interests of the minority shareholders shall be reviewed. On the other hand, the third chapter will be about the legal protection of the minority shareholder derived from the law. Finally, some conclusions shall be presented.