Repositório Digital

A- A A+

A escravidão brasileira sob a ótica da justiça de transição : o direito negro a memória, verdade, justiça e reparação

.

A escravidão brasileira sob a ótica da justiça de transição : o direito negro a memória, verdade, justiça e reparação

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título A escravidão brasileira sob a ótica da justiça de transição : o direito negro a memória, verdade, justiça e reparação
Autor Batisti, Fabiane
Orientador Baggio, Roberta Marques
Data 2013
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Escravidão
Estado de exceção
Genocidio
[es] Estado de excepción
[es] Genocidio
[es] Justicia transicional
[es] La esclavitud
[es] Resistencia
Resumo De 1530 a 1888 o Brasil conheceu o modo de produção escravagista, o que significa dizer que por mais de 300 anos a propriedade do homem pelo homem e todos os direitos inerentes a este condição permitiram que milhões de negros fossem explorados à exaustão para enriquecimento da Coroa Portuguesa, do Clero e da aristocracia agrária brasileira. Para garantir a submissão dos cativos a feitorização os senhores largaram mão de toda a espécie de terrorismo físico e psicológico. Por mais de 200 anos uma raça foi sistematicamente expatriada, separada de sua tribo e da sua família, estuprada, torturada, castigada e assassinada, sem que o Estado ou o direito intervissem em seu favor. Por muito tempo, a única oposição ao exercício da propriedade dos senhores sobre os escravos foi imposta pelos próprios negros no exercício do seu direito de resistência às sistemáticas violações de direitos humanos. Com o fim da escravidão, os planteis de negros foram expulsos das fazendas, e a mão de obra escrava substituída, sem que qualquer política de inclusão fosse implementada para que esse contigente populacional não fosse marginalizado e relegado a um destino de exclusão social. Atualmente, o mito da democracia racial e as iniciativas legislativas que visam a garanti-la, acabam, por vezes, por maquiar a verdadeira fonte de um preconceito que atravessou séculos e hoje se traduz em um racismo velado que combate as políticas de ações afirmativas que visam a corrigir uma disparidade de cunho histórico, negando essa vinculação. Nesse sentido, o presente trabalho vem propor que a escravidão, enquanto período de exceção caracterizado pela prática de vários abusos que redundaram em um verdadeiro genocídio da população negra da época, também possa ser objeto de iniciativas típicas de políticas transicionais, a exemplo de ações nos âmbitos da verdade, justiça, memória, reparação e reformas institucionais, uma vez que, tal qual ocorre com a Ditadura Civil-Militar, a escravidão deixou feridas profundas na construção da sociedade brasileira, que continuam abertas, e que precisam ser devidamente tratadas para que possam cicatrizar.
Resumen De 1530 a 1888 el Brasil se reunió con el modo de producción esclavista, lo que significa que durante más de 300 años la propiedad del hombre por el hombre y todos los derechos relacionados a esta condición permitió que millones de negros fueron explotados hasta la extenuación para enriquecer la Corona portugués, el clero y la aristocracia agraria brasileña. Para asegurar la sujeción de los cautivos a los señores se utilizaron todo tipo de terrorismo físico y psicológico. Durante más de 300 años, una carrera fue sistemáticamente expatriado, separado de su tribu ya su familia, violados, torturados, castigados y asesinados, sin que el Estado o el derecho a intervenir en su favor. Por muchos anos, la única oposición al ejercicio de la propiedad de los amos sobre los esclavos fue impuesta por los negros en el ejercicio de su derecho de resistencia a la violaciónes sistemáticas de los mismos derechos humanos. Con el fin de la esclavitud, las cuadrillas de negros fueron desalojados de las fincas, y el trabajo esclavo reemplazado sin ningún tipo de política de inclusión , se implementó en este contingente poblacional no fue marginado y relegado a un destino de exclusión social. En la actualidad, el mito de la democracia racial y las iniciativas legislativas para asegurar que, al final a veces compensar la verdadera fuente de un prejuicio que ha cruzado los siglos y en la actualidad se traduce en un velado racismo que lucha contra las políticas de acción afirmativa que tratar de corregir una disparidad de naturaleza histórica, negando tal relación. En este sentido, este trabajo propone que la esclavitud, como un período de excepción que se caracteriza por la práctica de diversos abusos que dieron lugar a un verdadero genocidio de la población negra en el momento, puede estar sujeto a las iniciativas típicas políticas de transición tales acciones en aspectos de la verdad, la justicia, la memoria, la reparación y la reforma institucional, ya que, como ocurre con la dictadura cívico-militar, la esclavitud ha dejado heridas profundas en la construcción de la sociedad brasileña, que permanecerá abierta, y que deben abordarse adecuadamente si puede sanar.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/91072
Arquivos Descrição Formato
000911193.pdf (495.5Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.