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A acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade

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A acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade

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Título A acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
Autor Germann, Lucas Cerato
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2013
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito social
Inconstitucionalidade
[en] Aggregation of additional
[en] Social rights
[en] Systematic analysis
[en] Unconstitutional
Resumo O presente trabalho de conclusão de curso trata da necessidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na remuneração dos trabalhadores que realizam atividades que os expõe a ambos os tipos de agressões. Na primeira parte busca-se fazer um apanhado histórico para mostrar que, ao longo da evolução do texto constitucional, é possível observar o gradual fortalecimento da ideia de proteção dos trabalhadores. Em seguida, se passa a analisar o texto constitucional da Constituição de 1988 exaltando sua tendência protecionista através de um olhar principiológico, axiológico e sistemático. Num terceiro momento, objetiva-se mostrar o sistema de interpretação e enquadramento eficacial do texto constitucional para, posteriormente, aplicá-las à situação em debate. Já na segunda parte, conceituam-se e caracterizam-se os adicionais de periculosidade e insalubridade elencando os elementos semelhantes e as peculiaridades de cada um, concluindo que claramente são adicionais inconfundíveis. Na terceira parte do trabalho, retomam-se todos os elementos levantados ao longo do trabalho de forma direcionada para a possibilidade de acumulação dos adicionais. São apresentados, aqui, os argumentos que confirmam a tese no sentido de que os adicionais de periculosidade e insalubridade são, de fato, acumuláveis.
Abstract This course conclusion work addresses the need for accumulation of additional health and risk premiums in pay of workers that perform activities that expose them to both types of aggression. We seek to make a historical overview to show that, during the evolution of the constitutional text, it is possible to observe the gradual strengthening of the idea of protection of workers in the first part. Then goes on to examine the constitutional text of the 1988 Constitution extolling its protectionist trend by principiological, axiological and systematic look. In the third stage, the objective is to show the system of interpretation and framing as the effectiveness of the constitutional text to then apply them to the situation under discussion. In the second part, are conceptualized and characterized additional dangerous or unhealthy listing the similar elements and the peculiarities of each, concluding that clearly are additional unmistakable. In the third part of the work follows on all elements raised throughout the work a targeted manner to the possibility of additional accumulation. Are here presented arguments that confirm the thesis to the effect that the additional dangerous or unhealthy are indeed cumulative.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/91077
Arquivos Descrição Formato
000911460.pdf (490.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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