Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Direito internacional, direito comunitário, direito ambiental e direito comparado"
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Animais não humanos como sujeitos de direitos no ordenamento jurídico brasileiro
(2013) [Resumo publicado em evento] -
A aplicabilidade do princípio da precaução no Direito Ambiental
(2013) [Resumo publicado em evento] -
Assimetrias na Tributação sobre Mercadorias no Mercosul e Influências na Integração Tributária
(2013) [Resumo publicado em evento] -
A cláusula do "Tratamento Justo e Equitativo" na Jurisprudência do ICSID
(2013) [Resumo publicado em evento] -
Europeização do Direito Internacional Privado
(2013) [Resumo publicado em evento] -
Fórum da Pesca do Delta do Jacuí e do Litoral Norte no Rio Grande do Sul: uma análise dos desafios da pesca artesanal
(2013) [Resumo publicado em evento] -
A importância e eficácia das cláusulas contratuais socioambientais no ordenamento jurídico pátrio
(2013) [Resumo publicado em evento] -
Justiça de Transição e defesa de "obediência a ordens superiores" na América Latina
(2013) [Resumo publicado em evento] -
Livre Circulação de Mercadorias durante a crise do Caso de las Papeleras
(2013) [Resumo publicado em evento] -
Logística Reversa: Política Pública de Minimização de Impactos Ambientais de Consumo
(2013) [Resumo publicado em evento] -
A Obrigação de Extraditar ou Processar: Uma Norma de Costume Internacional?
(2013) [Resumo publicado em evento] -
Orientação sexual e identidade de gênero para determinação de status de refúgio
(2013) [Resumo publicado em evento] -
A Política Nacional do Meio Ambiente e o Licenciamento Ambiental como instrumento preventivo de danos
(2013) [Resumo publicado em evento] -
Políticas Públicas educacionais sobre resíduos sólidos: uma alternativa para efetivação da sustentabilidade no espaço urbano
(2013) [Resumo publicado em evento]