As (des)vantagens de ser invisível – a violência sexual contra homens sob o prisma do direito humanitário internacional

Abstract

Ao longo das décadas, a história dos conflitos tem testemunhado a devastação de comunidades e etnias quase inteiras, o cometimento de crimes bárbaros e impensáveis, a constante violação de direitos em todos os espaços da vida e do corpo. A violência sexual vem sendo utilizada como forma de humilhar, dispersar e dominar grupos adversários. Estima-se que esse tipo de violência vem permeando conflitos desde o início dos tempos, no entanto, relatos e dados a respeito de tais violências tendem a representar somente vítimas do sexo feminino, negligenciando a população masculina que sofre o mesmo tipo de violações. Exemplos como as cerca de 200.000 mulheres estupradas durante a batalha de independência de Bangladesh, em 1971 os estupros realizados pelas milícias Janjaweed nos campos de Darfur, os horrores relatados na ex- Iugoslávia, os atos impensáveis de Ruanda, todos esses incidentes relatam violências cruéis reconhecendo, no entanto somente uma das vítimas, invisibilizando os demais atingidos. Estabelecida como crime contra a humanidade desde 1949 pela IV Convenção de Genebra, a violência de gênero e, especialmente, a violência sexual em tempos de guerra teve seu reconhecimento reafirmado por diversos documentos internacionais, sendo o principal expoente o Estatuto de Roma e, mais recentemente, as resoluções do Conselho de Segurança da ONU. No entanto, cabe ressaltar que tal reconhecimento se deu somente em relação à violência sexual contra mulheres, de maneira expressa pelas Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e pela Convenção de Genebra, e em sua aplicação pelo Estatuto de Roma e a consequente jurisprudência do Tribunal Penal Internacional, com eventuais exceções. Este trabalho busca, dessa forma, criticar o reconhecimento da violência sexual de gênero enquanto violação de direitos da mulher, bem como analisar os motivos pelos quais a violência sexual contra homens em conflitos armados vem sendo invisibilizada pela comunidade internacional e o Direito Internacional, de maneira geral.

Throughout the decades, history of conflicts has bared witness to the devastation of entire communities, ethnic groups, the committing of barbaric and unthinkable crimes, the constant violation of rights in every aspect of life and body. Sexual Violence has been used as a means to humiliate, disperse and dominate adversary groups. It is estimated that this type of violence has been part of armed conflicts since the beginning of time, however, reports and data about this violations seem to exist only concerning the female victims, neglecting the male population that suffers with this violence. Examples such as the almost 200.000 women raped during the independence battle in Bangladesh, in 1971; the raping perpetrated by the Janjaweed militias in Darfur; the horrors reported in former Yugoslavia; the unthinkable facts of Rwanda; all of these incidents report on cruel violence, recognizing however, only one of the victims, making others invisible. Established as a crime against humanity since 1949 by the IV Geneva Conventions, gender-based violence and, especially sexual violence in wartime has had its recognition reaffirmed by a number of international documents, the most important of which the Rome Statute and, more recently, the UN Security Council’s Resolutions. Nevertheless, it is important to stress that this recognition has been directed only to sexual violence against women, expressly at the UNSC resolutions and the Geneva Conventions, and practically by the Rome Statute and the resulting jurisprudence of the International Criminal Court, with few exceptions. This paper, therefore, aims to criticize the recognition of sexual gender-based violence as a violation of women’s rights, as well as analyze the reasons why sexual violence against men in armed conflicts is often made invisible by the international community and the International Law, in general.