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Portaria n. 183, de 5 de outubro de 2006

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Portaria n. 183, de 5 de outubro de 2006

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Título Portaria n. 183, de 5 de outubro de 2006
Autor Silva, Orlando
Data 2006-10-05
Assunto Financiamento
Inclusão social
Legislação
Ministério do Esporte
Políticas públicas
Programa Segundo Tempo
Resumo Descentralização de crédito orçamentário e o respectivo repasse financeiro de recursos do Orçamento do Ministério do Esporte para órgãos e entidades integrantes do Orçamento Geral da União será efetuada, respectivamente, por meio de Nota de Movimentação de Crédito e Nota de Movimentação Financeira, independentemente do seu objeto, dispensada a celebração de termo de convênio ou instrumento congênere, observando-se os procedimentos estabelecidos nesta Portaria.
Descrição Documento em PDF. Publicado no Diário Oficial da União, n. 193, p. 79, 6 out. 2006. O documento integra o acervo institucional do Programa Segundo Tempo/Ministério do Esporte.
Acervo Programa Segundo Tempo
Dimensão 1 f.
Tipo Legislação
URI http://hdl.handle.net/10183/40872
Arquivos Descrição Formato
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