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Exclusão de pais biológicos do registro de nascimento em caso de filiação socioafetiva: uma violação da dignidade da pessoa humana
Carvalho, Thayse Klain (2013) [Abstract published in event] -
A funcionalidade do ônus da prova no processo civil brasileiro
Vale, Juliana Leite Ribeiro do (2007) [Dissertation]Esta dissertação analisa alguns fenômenos relacionados ao ônus da prova no Processo Civil. Diante de uma situação de insuficiência probatória o juiz, impossibilitado de pronunciar o non liquet, deve julgar segundo a regra ...