Browsing Theses and Dissertations by Author "Oliveira, Walter"
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O judiciário legisla? : o uso da jurisprudência como lei : o caso da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho
Oliveira, Walter (2015) [Thesis]Busca-se no presente trabalho examinar o papel do Poder Judiciário no sistema político e sua relação com os demais poderes. O Poder Judiciário tem alguma influência na definição das escolhas políticas do governo, especificamente ... -
Poder normativo da Justiça do Trabalho : direito formal da classe trabalhadora brasileira
Oliveira, Walter (2005) [Dissertation]Resumo não disponível