Browsing Theses and Dissertations by Author "Raad, Daniela Russowsky"
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O exercício da autonomia privada no direito sucessório : uma reflexão a partir da eficácia do regime da separação de bens
Raad, Daniela Russowsky (2018) [Dissertation]O presente trabalho examina, em sentido amplo, o grau de autonomia privada conferida aos indivíduos no plano do Direito Sucessório. Para tanto, a reflexão se baseia na análise da eficácia do pacto antenupcial no qual os ...