Navegação Teses e Dissertações por Autor "Ávila, Humberto Bergmann"
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Jurisprudência e confiança
Maioli, Maurício Luís (2012) [Dissertação]O presente estudo examina o princípio da confiança em relação aos atos jurisdicionais com ênfase no âmbito do Direito Tributário. O trabalho mostra que a jurisprudência dos tribunais, no sentido de precedente jurisdicional, ... -
Jurisprudência e confiança : a jurisprudência como base de confiança
Lummertz, Henry Gonçalves (2015) [Tese]O presente trabalho tem como objetivo a análise da atuação da jurisprudência como base de confiança no contexto do ordenamento jurídico, na vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Especial atenção ... -
A justiciabilidade do direito prestacional à saúde e os critérios para o controle jurisdicional à luz da constituição federal de 1988
Soares, Hector Cury (2014) [Tese]Esta tese objetiva determinar critérios para o controle jurisdicional do direito prestacional à saúde com base na Constituição Federal de 1988. Para tanto, parte de duas premissas: a) a Constituição Federal de 1988 garante ... -
Os limites de imposição de obrigações acessórias no direito tributário brasileiro
Ferrazzo, Cristiano José (2006) [Dissertação]O presente trabalho tem como escopo examinar as chamadas obrigações acessórias no direito tributário brasileiro. O trabalho apresenta a posição da doutrina e da jurisprudência nacional sobre o assunto e analisa quais são ... -
Livre concorrência e o dever da neutralidade tributária
Lima, Ricardo Seibel de Freitas (2005) [Dissertação]A análise do princípio constitucional da livre concorrência permite vislumbrar uma dimensão que consiste na necessidade de proteção da igualdade de condições de competição no mercado, da qual decorre o dever do Estado de ... -
Não-cumulatividade tributária
Schmitt, Antônio Ricardo Vasconcellos (2005) [Dissertação]Este trabalho tem por objetivo determinar o conteúdo, o alcance e a natureza jurídica da nãocumulatividade tributária. A delimitação do tema é dada a partir das causas que têm sido submetidas à apreciação judicial nos ... -
O perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico
Reolon, Marcos Eduarte (2005) [Dissertação]Este trabalho dedica-se a identificar o perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico, espécie tributária que ganhou relevo no cenário nacional nos últimos anos. Na primeira parte, serão ... -
Precedente e decisão judicial : a teoria do precedente no common law e a proposição de um modelo decisório para as cortes superiores brasileiras
Stifelman, Ricardo (2013) [Dissertação]No Brasil, ainda não é realizado um estudo sistemático sobre os precedentes judiciais, a despeito das diversas reformas processuais ocorridas nas últimas décadas que, com o objetivo de conferir maior celeridade e previsibilidade ... -
Princípio do devido processo legal
Mariotti, Alexandre (2008) [Tese]Este trabalho busca uma melhor compreensão do princípio do devido processo legal, positivado pelo art. 5º, LIV, da CRFB. A maior parte da literatura jurídica nacional que o aborda concentra seus esforços em proclamar a ... -
Princípios da liberdade econômica e da igualdade face à tributação : limites constitucionais às discriminações tributárias
Bittencourt, Bruno Ramon Chaves (2015) [Dissertação]O presente estudo tem como escopo examinar os limites constitucionais da influência da tributação nas atividades econômicas dos Contribuintes, à luz dos princípios e postulados da livre iniciativa, da livre concorrência, ... -
A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
Menke, Cassiano (2006) [Dissertação]A aplicação das normas tributárias produz efeitos comportamentais e patrimoniais, os quais se projetam sobre o conteúdo dos direitos fundamentais. Tais efeitos restringem a disponibilidade do titular desses direitos sobre ... -
A proibição de tributos com efeito de confisco e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Santos, Cláuber Gonçalves dos (2006) [Dissertação]A norma do art. 150, inciso IV da CF/88 veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o direito de utilização do tributo com efeito de confisco, inserindo-se no chamado “sistema tributário” como uma norma ... -
A razoabilidade como superação de normas nos casos atípicos
Noronha, Luana Bernardino (2012) [Dissertação]O presente trabalho tem como objetivo apresentar o postulado da razoabilidade como um instrumento para a superação das normas jurídicas nos casos concretos atípicos, estipular as condições necessárias para a sua aplicação ... -
Regras de dedutibilidade no imposto de renda : conteúdo normativo e controle jurisdicional
Fulginiti, Bruno Capelli (2013) [Dissertação]O presente trabalho busca examinar o conteúdo normativo de regras e limites de dedutibilidade do imposto de renda no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se analisar a sua relevância como um instrumento de proteção ... -
A renúncia a direito fundamental e o direito tributário brasileiro
Adamy, Pedro Guilherme Augustin (2008) [Dissertação]O presente trabalho examina a questão da renúncia a direitos fundamentais, tomando como modelo principal de análise, mas não único, a sistemática do direito tributário brasileiro e o seu cotejo com a sistemática constitucional ... -
Responsabilidade tributária de grupo econômico
Medeiros, Rafael de Souza (2017) [Dissertação]A presente dissertação tem como objetivo demonstrar a inexistência de responsabilidade tributária de grupo econômico no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, na primeira de três partes, expõe os conceitos normativos ... -
Sanções tributárias : definições e limites
Masina, Gustavo (2015) [Tese]Busca a presente tese examinar as sanções administrativo-tributárias e seus limites. Para tanto, inicia definindo o conceito fundamental de sanção jurídica e sua relação com o ilícito; a dimensão normativa das normas ... -
A seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Bainy, Alexandre Feliciano (2012) [Dissertação]No presente trabalho será apresentado um estudo sobre a seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS). O ICMS é o tributo responsável pela maior parte da arrecadação ... -
A superação da regra da invalidade Ex Tunc do ato inconstitucional : critérios formais e materiais para a modulação dos efeitos temporais
Rocha Junior, Luis Clóvis Machado da (2009) [Dissertação]Este trabalho estuda e define a norma-sanção de invalidade do ato inconstitucional e os critérios formais e materiais de superação desta norma-regra, a partir da interpretação do art. 27 da Lei 9.868 de 1999. Diferenciam-se ...