Navegação Teses e Dissertações por Autor "Avila, Marta Marques"
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O interesse local e a competência municipal no constitucionalismo brasileiro
(2013) [Tese]A instituição municipal, presença constante no constitucionalismo brasileiro, teve, anteriormente à Constituição de 1988, a expressão ‘peculiar interesse’ relacionada à sua competência. Com a entrada em vigor do atual texto ... -
O município frente ao federalismo na Argentina e no Brasil
(2005) [Dissertação]Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo ...
