Navegação Teses e Dissertações por Autor "Silva, Vanessa Ramos da"
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"Avaliando os bens em jogo" : uma análise das disputas jurídicas nos pedidos de alvará judicial para aborto nas Varas do Júri do Foro Central de Porto Alegre/RS
Silva, Vanessa Ramos da (2020) [Dissertação]A presente pesquisa analisa as disputas jurídicas que se expressam nos pedidos de alvará judicial para autorização de aborto nas Varas do Júri do Foro Central de Porto Alegre/RS. No Brasil o aborto é tipificado como crime ...