Browsing XXVII Scientific Initiation Meeting - 2015 by Subject "Poder judiciário: papel e limites"
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CONCESSÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS: PARÂMETROS CONSAGRADORES DE ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO AO DIREITO À SAÚDE
(2015) [Abstract published in event] -
Democracia e jurisdição constitucional – Ativismo e auto restrição judicial.
(2015) [Abstract published in event] -
Estudo sobre o conceito de Reserva do Possível no Brasil
(2015) [Abstract published in event] -
Judicialização da política e ativismo judicial: um estudo sobre as diferenciações necessárias entre os fenômenos
(2015) [Abstract published in event] -
O Judiciário enquanto aliado na busca dos direitos das pessoas LGBT no Brasil: perspectivas positivas e negativas em comparação ao Legislativo
(2015) [Abstract published in event] -
Saúde Pública e Direito Comparado: um panorama da judicialização da saúde na Procuradoria Regional da União da 4a Região.
(2015) [Abstract published in event]