Participação política no plano internacional e reconhecimento dos direitos humanos das mulheres (1948-2012)

Abstract

A participação das mulheres no plano internacional aumenta consideravelmente a partir de meados dos anos 1940, resultando em declarações, convenções, planos, acordos, tratados e protocolos internacionais. Estes documentos evoluíram da Carta das Nações Unidas (1945), com a noção de igualdade de direitos entre homens e mulheres, até a formulação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), de 1979, frequentemente descrita como a Carta Internacional dos Direitos da Mulher. Este instrumento, central para promover e proteger os direitos das mulheres e articular a igualdade entre os sexos, é considerado em seu caráter vinculante e pelo poder de deliberar sobre diversos temas para seus signatários, os Estados-parte. Este trabalho tem por objetivo mapear a trajetória de participação das mulheres na busca por direitos, considerando documentos sobre as mulheres das Nações Unidas. Especificamente, busca-se verificar as conquistas obtidas em instrumentos internacionais utilizados para fazer valer esses direitos entre seus Estados-membro.

The participation of woman on the international sphere has been increasing considerably since the mid-1940s, resulting in international declarations, conventions, draughts, agreements, treaties and protocols. These documents evolved from the Charter of the United Nation (1945), when the notion of equality of rights was introduced, to the formulation of the Convention on the Elimination of all Forms of Discrimination Against Women (CEDAW), in 1979, frequently described as an international bill of rights for women. This instrument, central to promote and protect the rights of woman and articulate the equality of rights between the sexes, must be considered on its binding character and its power to deliberate on a series of themes to its signatories, the states parties. This study aims to map the trajectory of participation of woman in the search of rights, considering documents from international conferences on woman of the United Nations. Specifically, aims to verify the achievements obtained in international instruments utilized to enforce those rights among its member states.