Proteção internacional do trabalhador contratado ou transferido para o exterior : as principais questões sobre o foro competente e a legislação aplicável

Abstract

Não se pode negar que a globalização influencia, de modo decisivo, todos os aspectos da organização econômica da sociedade contemporânea. Impulsionada, principalmente, pelas inovações da tecnologia e das telecomunicações, nunca se produziu tanto e de forma tão diversificada. No mundo do trabalho, a principal transformação gerada pela globalização é o deslocamento de trabalhadores para postos de trabalho em diferentes países. Por consequência, isto ocasiona um representativo aumento dos conflitos de leis trabalhistas no espaço e a necessidade dos Estados regularem o tema. Assim, o principal desafio do Direito Internacional do Trabalho hoje é garantir respostas eficazes a este aumento de conflitos e garantido uma efetiva proteção internacional destes trabalhadores contratados ou transferidos para o exterior por seus empregadores. Esta proteção internacional só pode ser garantida através de regras benéficas a estes trabalhadores quanto à determinação da lei aplicável e do órgão jurisdicional competente para processar e julgar os litígios trabalhistas decorrentes desta relação contratual internacional.

Nobody can deny that globalization influences, in a decisive way, all aspects of economic organization of contemporary society. Mainly, driven by innovations in technology and telecommunications, we had never produced so much and so diversified. In the labor world, the main change due to globalization is the displacement of workers to workplaces in different countries. Consequently, this causes a representative increase of labor law conflicts in space and the need for States to regulate the issue. Thus, the main challenge of the International Labor Law today is to ensure an effective response to this mentioned increase of conflicts and guarantee an effective international protection of these workers hired or transferred abroad by their employers. This international protection can only be ensured through beneficial rules to these workers to establish the applicable law and the competent court to adjudicate labor disputes arising from this international contractual relationship.