Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por Assunto "Habeas Corpus 126292"
Resultados 1-1 de 1
-
PLS 147 e a execução de acórdão penal condenatório : compatibilização do princípio da presunção de inocência com a efetividade da jurisdição estatal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho versa sobre a controvérsia presente no meio jurídico brasileiro a respeito da prisão após a segunda instância e sua compatibilidade com o princípio da presunção de inocência. Começa esclarecendo conceitos ...