Terceirização e o projeto de lei 4330/04

Abstract

O trabalho aqui apresentado versa sobre o tema Terceirização, analisando suas prerrogativas, bem como, o Projeto Lei de nº 4330/04, o qual esta em tramite no congresso. A terceirização é uma questão atual que está sempre em discussão no dia-a-dia empresarial e social, tratando-se de um assunto de extrema importância o qual pende de regulamentação própria. Tratar-se-á sobre o surgimento deste fenômeno, passando a uma analise profunda de sua conceituação, para após, abordar sobre os benefícios de sua implementação, apontando igualmente, quais as vantagens em se terceirizar a mão de obra. Ainda, iremos analisar a sumula 331 do TST, a qual hoje é a grande norteadora do judiciário brasileiro para decidir as lides em que envolvem questões de terceirização obreira, buscando definir atividade fim e atividade meio de uma empresa.

The present work was developed on the subject “Outsourcing”, analyzing its prerogatives, and also the Law Project No. 4330/04, which is pending in Congress. Outsourcing is a current subject nowadays, and is frequently surrounded by doubts on daily bases as much as on a business’s perspective as on social, especially in the case of an issue of utmost importance which hangs from specific regulations. This work intend to study the emergence of this phenomenon, and make a profound analysis the concept in perspective. After this preliminary part, it will focus on the benefits of its implementation, pointing the advantages of the outsourcing. Going through , we will analyze the “Súmula” 331 the TST (a Brazilian Superior Court of Labor Law), that, nowadays, represents the most important guide for the Brazilian judiciary when it comes to decide the chores that involves outsourcing lawsuits, especially on the task to decide what company activity must be classified as principal and what must be classified as secondary.