A ação coletiva passiva e a necessidade de sua regulamentação

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a existência da ação coletiva passiva na realidade forense brasileira e como o Judiciário tem reagido frente à mesma. Verificando a atual legislação que trata do processo coletivo, percebe-se a inexistência de regulação expressa para essa ação. Assim, além da existência da ação coletiva passiva, o presente trabalho também procura analisar as propostas existentes para regulação da ação, oferecendo sugestões para uma regulação adequada. Ao longo do trabalho também são analisadas a história do processo coletivo e de suas normas fundadoras, bem como é realizada uma comparação com as defendant class actions do direito norte-americano.

This paper aims to analise the existence of the passive collective action in the forensic brazilian reality and how the Judiciary have been reacted front it. Checking the current legislation about collective process, it realizes the inexistence of explicit regulation for this action. Therefore, beyond the existence of the passive coletive action, the presente paper also looks to analise the current proposes for regulation of this action, offering sugestions for an adequate regulation. Over the work also are analise the history of the collective process and it founding norms, as well do a comparision with the defendant class action of the north-american law.