Virtualização processual e a reestruturação organizacional do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul

Abstract

Com a implementação do programa de virtualização dos processos no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul pretendemos analisar as adaptações pertinentes na estrutura organizacional das unidades judiciais do 1º grau de jurisdição e o impacto nas atividades dos servidores e dos juízes. Torna-se necessária uma revisão das práticas tradicionais a fim de preparar e adaptar as unidades jurisdicionais à nova realidade, especialmente no que diz respeito à distribuição das atividades. O programa de virtualização permite a unificação em apenas uma equipe integrante da unidade judicial, dispensando a tradicional divisão entre o cartório e o gabinete. Logo, diante da eliminação dos tempos mortos de tramitação do processo, torna-se imperioso o reforço da equipe de assessoria do magistrado em relação ao pessoal de cartório, mesmo porque a tendência no futuro é de unificação das estruturas cartorárias para atender a todos os juízes da comarca ou, no mínimo, drástica redução e alteração das atividades mecânicas cartorárias. Nesse contexto, na tentativa de auxiliar na elaboração de um cenário dos demais Tribunais brasileiros, além de facilitar as tomadas de decisões cabíveis, a partir de uma metodologia qualitativa baseada em estudo comparativo e entrevistas, foi organizada uma síntese e apresentadas proposições viáveis no que tange à estrutura organizacional do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário, visando sempre maior eficiência e qualidade na prestação jurisdicional.

Regarding the virtualization process of legal proceedings in the lower State Courts of the State of Rio Grande do Sul, this dissertation intends to analyze the necessary organizational structures adjustments and how those affect the activities of such court’s employees and judges. In order to prepare and adapt the jurisdictional units to this new reality, a review of the traditional practices becomes necessary, especially regarding the distribution of the activities of the court’s employees. The virtualization program allows a merge of the court office and the chamber’s employees, dismissing the usual activities division currently existent between them. So, in face of the reduction of the lawsuit delay time, it becomes even more necessary increasing the number of judge’s clerks and other assistant rather than other employees of the court. This is particularly necessary because the trend is that courts’ office structures will be unified in order to serve all judges of a given jurisdiction or, at least, to drastically reduce and change the manual duties of the courts’ offices. In this context, with the intent to help create a scenario of all Brazilian courts, in addition to assist in the courts’ decision making, through a qualitative methodology based on comparative studies and interviews a summary of viable proposals was organized and provided with respect to the organizational structures of the lower courts for more efficiency and quality in the provision of jurisdictional public services.