Lei 11.788/2008 : análise e crítica sobre o desvirtuamento do contrato de estágio

Abstract

O estágio possui caráter educacional e pedagógico, que visa aliar o conhecimento teórico desenvolvido em sala de aula ao conhecimento prático, de modo a aperfeiçoar a mão de obra dos estudantes. Nesse sentido, a presente monografia justificou-se em virtude da grande importância do instituto em apreço para o desenvolvimento profissional dos educandos, aliado ao grande número de demandas judicias que versam sobre o tema. De maneira que, este trabalho objetivou o exame das decisões judiciais que tratam a respeito do desvirtuamento do contrato de estágio no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, identificando os principais pontos descumpridos na relação entre estagiário, parte concedente e instituição de ensino. Para tanto, o método de pesquisa utilizado nos dois primeiros capítulos foi o dedutivo, com emprego de material bibliográfico e documentação legal. Para abordagem do último capítulo, por sua vez, utilizou-se, preliminarmente, a pesquisa quantitativa, e, posteriormente, a análise qualitativa dos dados encontrados. Verificou-se, por fim, que a relação de estágio deve ser precisa quanto ao objetivo educacional, de modo que ocorrendo a inobservância de quaisquer dos preceitos legais, há que se falar em desvirtuamento do contrato de estágio e o consequente reconhecimento da relação de emprego.