Browsing Applied and Social Sciences by Author "Jaeger Junior, Augusto"
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O caso Intel : o impacto na evolução da teoria dos efeitos no direito da concorrência da União Europeia
Jaeger Junior, Augusto; Jorge, Mariana Sebalhos (2019) [Journal article]O objetivo do presente artigo é analisar a evolução da Teoria dos Efeitos no direito concorrencial da União Europeia ao longo dos anos e o impacto da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no caso Intel, ... -
Comparative transnational civil procedure : exclusive and exorbitant civil jurisdiction in Brazil, United States of America and European Union
Jaeger Junior, Augusto; Barcellos, Nicole Rinaldi de (2019) [Journal article]This study aims to explore the rules on the jurisdiction of courts in the Brazilian, North-American and European Union legal systems, and their reasonableness, in order to determine if they contain characteristics of ... -
Metodologia jurídica europeia e mercosulista : considerações fundamentais
Jaeger Junior, Augusto (2014) [Journal article]O presente artigo discute a existência de uma metodologia jurídica no Mercosul, um bloco econômico intergovernamental, tendo por base a elogiável experiência supranacional, desenvolvida na União Europeia. Explorado é o ... -
Por uma teoria jurídica da integração regional : a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração
Diz, Jamile Bergamaschine Mata; Jaeger Junior, Augusto (2015) [Journal article]As relações derivadas do processo de integração regional serão analisadas no presente artigo a partir da necessidade de formular uma teoria jurídica própria que possa explicar o fenômeno da integração do ponto de vista de ... -
Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito dos Refugiados : é necessário reformar a Convenção de Genebra de 1951?
Aveline, Ricardo Strauch; Jaeger Junior, Augusto (2022) [Journal article]O artigo pretende identificar em que pontos a Convenção de Genebra de 1951 e o seu Protocolo Adicional de 1967 precisariam passar por uma reforma, destacando duas questões centrais: o conceito de refugiado e o princípio ... -
União Européia : um ator internacional formado por uma constelação de Estados
Jaeger Junior, Augusto; Jorge, Mariana Sebalhos (2020) [Journal article]O presente artigo pretende analisar a União Europeia enquanto ator internacional. Em um primeiro momento, serão analisadas as teorias da integração regional, como o federalismo, o funcionalismo, o neofuncionalismo, a ...