Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Pomjé, Caroline"
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Critérios de legalidade constitucional para a função normativa do Conselho Nacional de Justiça : o exemplo do Direito de Família
Pomjé, Caroline; Cardoso, Simone Tassinari (2020) [Artigo de periódico]O presente estudo aborda – por meio do método indutivo e dos procedimentos de pesquisa bibliográfica, pesquisa jurisprudencial e de estudo de caso – a problemática envolvendo a expedição de normativas pelo Conselho Nacional ... -
O negócio processual saneador : entre o princípio dispositivo material e o Iura Novit Curia
Scarparo, Eduardo Kochenborger; Pomjé, Caroline (2018) [Artigo de periódico]O presente estudo analisa o âmbito de incidência do negócio jurídico processual constante no art. 357, §2º, do CPC/2015, que prevê a possibilidade de realização de saneamento consensual do processo, ensejando a delimitação ...