Cultivares: o que são, como se apropriar, como consultar

Abstract

Cultivar é a designação dada a uma determinada forma de uma planta cultivada, correspondendo a um determinado genótipo e fenótipo que foi selecionado e recebeu um nome único e devidamente registrado com base nas suas características produtivas, decorativas ou outras que o tornem interessante para cultivo. Assim, após a adesão do Brasil à OMC e, por consequência, ao TRIPS, um novo impulso é dado a esta temática em face da determinação prevista neste acordo de se proteger plantas seja por meio de patentes seja por meio de um sistema sui generis. O resultado é a Lei n. 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivar – LPC). A proteção prevista para novas cultivares e cultivares essencialmente derivadas tem a duração de 15 anos, como regra, e 18 para videiras, árvores frutíferas, árvores florestais e árvores ornamentais e seus porta-enxertos, conforme estabelece o artigo 11 da LPC. A proteção de cultivares, como nos demais direitos relacionados à propriedade industrial, é territorial, ou seja, é limitado ao país no qual foi feito o pedido de proteção da cultivar. Esta proteção não abrange a planta, mas apenas o material de reprodução ou multiplicação vegetativa. Ao SNPC (MAPA) compete proteger os cultivares no Brasil, sendo ele responsável por aplicar a Lei n. 9.456, de 1997; fazer a análise de pedidos e conceder os certificados de proteção e zelar pelo cumprimento dos ordenamentos internacionais. Ele é, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um serviço no qual se reconhece a propriedade intelectual sobre uma nova cultivar, resultante de um trabalho de melhoramento genético vegetal e/ou engenharia genética. Ainda, o Registro Nacional de Cultivares (RNC), também ligado ao MAPA, tem por finalidade habilitar previamente cultivares e espécies para a produção e a comercialização de sementes e mudas no País, independente do grupo a qual pertencem – florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas, olerícolas, ornamentais e outros. Uma nova cultivar representa mais do que um caminho de oportunidades, de negócios e de investimentos na busca constante das transformações no campo da propriedade intelectual e do desenvolvimento biotecnológico; constitui valioso instrumento propulsor do desenvolvimento sustentável, merecendo ser observada como um mecanismo estratégico de inserção das regiões produtivas, voltadas ao setor agrícola, proporcionando benefícios diretos e indiretos para toda a sociedade.

Cultivar is the designation given to a particular form of a cultivated plant, corresponding to a particular genotype and phenotype that was selected and received a unique name and properly registered based on its productive, decorative or other characteristics that make it interesting for cultivation. Thus, after the accession of Brazil to the WTO and, consequently, to TRIPS, what new impetus is given to this issue in the face of the determination provided in this agreement to protect plants either through patents or through a sui generis system. The result is Law n. 9,456, of April 25, 1997 (Law of Protection of Cultivar – LPC). The protection provided for new cultivars and essentially derived cultivars has a duration of 15 years, as a rule, and 18 for vines, fruit trees, forest trees and ornamental trees and their rootstocks, as established in art. 11 of the LPC. The protection of cultivars, as in other rights related to industrial property, is territorial, that is, it is limited to the country in which the application for protection of the cultivar was made. This protection does not cover the plant as a whole, but only the material of reproduction or vegetative multiplication. The SNPC (MAPA) is responsible for the protection of cultivars in Brazil, and it is responsible for applying Law No. 9,456, of 1997; make the analysis of applications and grant the certificates of protection and ensure compliance with international law. It is, according to the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply, a service where it recognizes the intellectual property of a new cultivar, resulting from a work of genetic improvement and/genetic engineering. In addition, the National Register of Cultivars (RNC), also linked to MAPA, has the purpose of previously qualifying cultivars and species for the production and commercialization of seeds and seedlings in the country, regardless of the group to which they belong – forest, forage, fruit, large crops, olive groves, ornamental and others. A new cultivar represents more than a path of opportunities, business and investment in the constant search for transformations in the field of intellectual property and biotechnological development; is a valuable tool for sustainable development, and deserves to be seen as a strategic mechanism for the insertion of productive regions, oriented to the agricultural sector, providing direct and indirect benefits for the whole society.