A autonomia do dano corporal como expressão da igualdade e dignidade humana

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o dano corporal no sistema jurídico brasileiro. Numa primeira parte será demonstrado como este dano é concebido e como é realizada a sua avaliação, seus métodos e consequências. Será demonstrada a insuficiência de uma concepção de dano corporal, que não leve em conta um núcleo objetivo, quando as consequências econômicas são ínfimas e o parâmetro a partir delas são insuficientes para alcançar uma valoração do dano corporal. Propõe-se uma reconceituação do dano em si, para que ele não fique indemne, ao não gerar consequências patrimoniais e não deixe de ser indenizado sob uma argumentação globalizante de dano moral, que não contemplar o seu núcleo próprio. A proposta busca assentar as novas bases para a avaliação do dano corporal com base na experiência doutrinária e jurisprudencial do direito italiano, do direito espanhol e português. São sistemas que estão dedicados à construção de soluções para a avaliação que indenize o dano independente de outras consequências (por si mesmo). Esta proposta visa uma adequação do sistema brasileiro de avaliação de danos. Sugere-se o reconhecimento do dano corporal como um dano autônomo e que, por isso, deverá ser avaliado independentemente dos aspectos laborais e posição social do lesado. Só uma concepção do dano autônomo responde ao caráter axiológico dos fundamentos que respondem a tese central da responsabilidade do dano corporal: a dignidade da pessoa humana e a igualdade. Além disso, há ainda um aporte externo, qual seja, a concepção de solidariedade. A proposta de tese é a de colocar o homem no centro do sistema indenizatório. O humano enquanto ser. O ser humano em sua dimensão humana única e irrepetível, quando ser dotado de dignidade. É este o ser que deverá ser valorizado e compensado das lesões sofridas. Quando se dá suporte a esta avaliação se realiza uma análise estruturante do dano corporal, a partir do sistema da legislação civil e nos princípios informadores do sistema constitucional brasileiro, especialmente o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade.

The present study aims to analyze the corporal damage in the Brazilian legal system. In the first part, it will be demonstrated how this damage is conceived and how its evaluation is carried out, with its methods and consequences. It will be demonstrated the insufficiency of a conception of bodily harm, which does not take into account an objective nucleus, when the economic and functional consequences are insignificant and the parameter from them are insufficient to reach a valuation of the corporal damage. It is proposed a reconceptualization of the damage in itself, so that it will not be without indemnity when it does not generate patrimonial consequences and it does not stop being indemnified under a globalizing argument of moral damage, that does not contemplate its own nucleus. The proposal seeks to establish the new bases for the assessment of bodily harm based on the doctrinal and jurisprudential experience of Italian law, Spanish and Portuguese law. They are systems that are dedicated in constructing solutions for assessment that compensates for the independent damage of other consequences (by itself). This proposal aims at an adaptation to the Brazilian damage assessment system. Recognition of bodily harm as an autonomous damage is suggested and, therefore, bodily harm must be assessed independently of the labor aspects and social position of the injured person. Only a conception of autonomous bodily harm responds to the axiological character of the foundations that respond to the central thesis of responsibility for bodily harm: the dignity of the human person and equality. In addition, there is also an external input that is the concept of solidarity. The thesis proposal is to place the man at the center of the indemnification system. The man while being and not while having. Man in his unique and unrepeatable human dimension, when he is of dignity. It is this being that should be valued and compensated in the injuries suffered. When this evaluation is supported, a structural analysis of corporal damage is carried out, based on the civil law system and the principles that inform the Brazilian constitutional system, especially the dignity of the human person and equality.