Por uma teoria jurídica da integração regional : a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração

Abstract

As relações derivadas do processo de integração regional serão analisadas no presente artigo a partir da necessidade de formular uma teoria jurídica própria que possa explicar o fenômeno da integração do ponto de vista de método, objeto e fontes próprios. Neste sentido, o objetivo do presente trabalho será investigar em que medida pode-se determinar a existência de um método específico, de fontes próprias e autônomas, de um objeto pré-determinado e de destinatários também singulares que possibilitem verificar a construção e o desenvolvimento de uma teoria jurídica diferenciada dos parâmetros já estabelecidos pelo direito internacional de corte clássico, dado que a análise da integração regional não pode se subjugar aos postulados de um Direito que não explica adequadamente essas novas conformações e blocos. A metodologia utilizada ancorou-se, principalmente, no método indutivo, já que este estudo parte do exame das premissas necessárias para formular uma teoria jurídica da integração fundada na defesa de uma autonomia que o tema merece receber. Conclui-se que o direito da integração utiliza-se dos métodos tradicionais de estudo e pesquisa, bem como de interpretação, ainda que sua aplicação se configure de forma diferenciada dada a existência de fontes próprias e autônomas. O objeto próprio como elemento da teoria vinculada à presença dos atores estatais também pode ser verificado, especialmente quando analisamos a nova roupagem assumida pelos elementos constitutivos do Estado, a partir das modificações trazidas pela integração regional.

The relations derived from the regional integration process are analyzed in this article from the need to formulate its own legal theory that can explain the phenomenon of integration from the point of view of the method, object and own sources. In this sense, the objective of this study is to investigate to what extent can determine the existence of a specific method, its own and autonomous sources of a predetermined object and also individual recipients that allow verify the construction and development of a different legal theory of the parameters established by international law classic cut, given that the analysis of regional integration can not subdue the postulates of a right which does not adequately explain these new shapes and blocks. The methodology is anchored mainly on the inductive method, as this study is examining the assumptions necessary to formulate a legal theory of integration based on the defense of autonomy that the subject deserves. We conclude that the right of integration is used from traditional methods of study and research as well as interpretation, although its application is set differently given the existence of own and autonomous sources; the object itself as a theory element linked to the presence of state actors can also be checked, especially when we analyze the new look assumed by the constituent elements of the state, from the changes brought about by regional integration.