O Supremo Tribunal Federal antes da política dos governadores (1889-1898) : função político-institucional

Abstract

O Supremo Tribunal Federal foi criado no início da Primeira República, pelo Decreto n.º 848/1890, sendo também previsto na Constituição de 1891. Embora tenham sido instituídas condições para que atuasse como poder moderador ou árbitro último dos conflitos políticos, a função político-institucional a ser efetivamente exercida pelo tribunal se encontrava em aberto. Como revelaram os primeiros momentos da instituição, não havia uma definição em torno dos limites de intervenção do poder judiciário frente aos atos praticados pelos demais poderes. Os julgamentos da primeira década republicana, publicados nas revistas jurídicas O Direito e Jurisprudência, revelaram como esse papel foi construído antes da política dos governadores, que passou a constituir o vértice do sistema político republicano. Os julgamentos de maior repercussão política, pertinentes a eventos como a Revolta da Armada, a Revolução Federalista e o atentado à vida do presidente da república Prudente de Moraes, foram analisados separadamente, enquanto que os demais foram agrupados por temáticas. Além do papel político-institucional exercido pelo STF, os julgamentos revelaram enorme riqueza e complexidade jurídica, permitindo conhecer o pensamento e a mentalidade jurídica da época.

The Federal Supreme Court was created at the beginning of the First Republic, by Decree No. 848/1890, and was also in the 1891 Constitution. Although conditions were established for it to act as moderating power or ultimate arbiter of political conflicts, the political-institutional function to be effectively exercised by the court was open. As the institution's first moments revealed, there was no definition regarding the limits of the judicial review over acts practiced by other branches. The rulings of the first republican decade, published in legal journals ‘O Direito’ and ‘Jurisprudência’, showed how this role was built before governor’s politics, which became the pinnacle of the republican political system. The rulings with the greatest political repercussions, related to events such as the Revolt of the Navy, the Federalist Revolution and the attack on the life of president of the Republic Prudente de Moraes, were analyzed separately, while the others were grouped by theme. In addition to the political role played by the Federal Supreme Court, the trials revealed enormous wealth and legal complexity, allowing to know the thinking and the legal mentality of the time.