Lucro presumido versus simples nacional : um estudo de caso em uma agroindústria

Abstract

O presente trabalho aborda um estudo acerca do Planejamento Tributário de uma empresa do ramo industrial. A Agroindústria Pitol está localizada na cidade de Anta Gorda, interior do estado do Rio Grande do Sul. Empresa familiar que atua no beneficiamento e industrialização de noz-pecan. O intuito da elaboração deste estudo é definir qual o regime de tributação, entre Simples Nacional e Lucro Presumido, é menos oneroso para a empresa objeto do exame. Foi realizada revisão de literatura com intuito de embasamento teórico, abordando a definição dos regimes de tributação em questão e dos tributos incidentes. Abordou-se também as novas especificações instituídas para o regime de Tributação Simples Nacional a partir da Lei Complementar 155 de 2016 que passaram a vigorar em 2018. Após, foi realizada análise com base nas demonstrações contábeis da empresa e, por fim, com base nos resultados obtidos, elaborada uma planilha comparativa demonstrando os tributos devidos em cada regime. O resultado obtido foi que o enquadramento mais vantajoso para a empresa seria o regime do Simples Nacional. Para ratificar a vantagem da opção pelo Simples Nacional, para o ano de 2018, foi realizada uma projeção do faturamento, e novamente se mostrou a melhor opção.

The present work deals with a study about the Tax Planning of an industrial company. Agroindustria Pitol is located in the city of Anta Gorda, in the state of Rio Grande do Sul. Familiar company that works in the processing and industrialization of pecan. The purpose of this study is to define which tax regime, between National Simple and Presumed Profit, is less onerous for the company being examined. The literature review and literature review were carried out with the purpose of theoretical basis, addressing the definition of the taxation regimes in question and the tributes incident. We also address the new specifications established for the Simple National Taxation regime starting with Complementary Law 155 of 2016, which became effective in 2018. Afterwards, an analysis was performed based on the company's financial statements and, finally, based on the results obtained, elaborating a comparative worksheet showing the taxes due in each regime. The result was that the most favorable framework for the company would be the Simples Nacional scheme. In order to ratify the advantage of the option for the National Simples, for the year 2018, a billing projection was made, and again proved to be the best option.