Governança dos recusos florestais em unidades de conservação na Amazônia : o manejo florestal comunitário na Floresta Nacional do Tapajós

Abstract

A partir da década de 1970 ocorreram mudanças institucionais que alteraram a forma de governança dos recursos das florestas, implicando na necessidade de adaptação por parte das comunidades tradicionais da Amazônia. Desse modo, o objetivo central dessa pesquisa foi analisar os efeitos dessas mudanças sobre a forma de uso e gestão dos recursos da Flona do Tapajós. A Nova Economia Institucional, foi o referencial teórico utilizado, com as abordagens: a) ambiente institucional de Douglas North e; b) economia dos custos de transação de Oliver Williamson. Além disso, como referencial analítico foi utilizado o framework Sistemas Socioecológicos (SES) de Elinor Ostrom – para análise das adaptações necessárias ocorridas a partir das mudanças institucionais – e a Análise Estrutural Discreta Comparada (AEDC) de Oliver Williamson – para compreender as estruturas de governança utilizada para coordenação das transações. A pesquisa foi conduzida em três fases: a) pesquisa bibliográfica e documental; b) entrevistas com atores do manejo florestal comunitário (MFC) na Flona do Tapajós e; c) questionários aplicados a uma amostra de 49 usuários dos recursos. Paralelamente a essas fases, foi realizada observação participante em assembleias das instâncias de deliberação e pesquisa a dados estatísticos do IBGE. Os resultados apontam que a partir meados da década de 1990, quando emergiram os novos padrões da governança híbrida, novas instituições foram criadas com o intuito de incentivar o uso dos recursos pelas comunidades tradicionais. Dentre essas instituições, o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação tiveram maior impacto sobre a Flona do Tapajós. Para adaptar-se a essas mudanças, as comunidades tradicionais da Flona do Tapajós criaram um arranjo organizacional para realização do MFC, viabilizando-o em virtude da presença de características específicas no SES, tais como: a) lideranças ativas; b) história de uso; c) capital social; d) conhecimento do sistema de recursos e; e) valor econômico, além de características externas ao SES. Esse arranjo é formado por duas organizações comunitárias centrais, a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (COOMFLONA), responsável pela execução do Plano de Manejo Florestal Sustentável, desde a retirada do recurso até sua comercialização, e a Federação das Organizações e Comunidades Tradicionais da Floresta Nacional do Tapajós, responsável pelas questões sociais e políticas do uso e gestão dos recursos. Em torno dessas organizações encontram-se outras organizações governamentais e não-governamentais, além de organizações comunitárias que atuam no arranjo em forma de parceria. Os resultados evidenciam que o arranjo formado a partir das mudanças institucionais apresenta resultados positivos quanto a melhoria da renda e das condições de vida das populações tradicionais da Flona do Tapajós. Porém esse desempenho não é equitativo, pois abrange apenas a parcela de usuários cooperada, cabendo à outra parcela apenas o usufruto dos resultados sociais alcançados a partir do Fundo Comunitário repassado pela COOMFLONA à Federação realizada a gestão. Do ponto de vista ambiental, os resultados positivos do arranjo são visualizados por meio da redução no percentual de desmatamento, devendo-se atentar, porém para a possibilidade de superexploração dos recursos, tendo em vista a ênfase maior à exploração dos recursos florestais madeireiros em detrimento dos não madeireiros. A análise das transações realizadas pela COOMFLONA mostrou que a principal estrutura de governança adotada para coordenação é a híbrida, variando entre os subtipos confiança e rede relacional, sendo o principal produto comercializado, a madeira em tora, desde a sua certificação FSC em 2014, transacionado em uma estrutura híbrida de rede relacional com salvaguardas estabelecidas ex-ante nos contratos a fim de reduzir as incertezas.

Since the 1970s institutional changes have occurred that have altered the form of governance of forest resources, implying the need for adaptation by the traditional communities of the Amazon. Thus, the main objective of this research was to analyze the effects of these changes on the use and management of Tapajós National Forest resources. The New Institutional Economy, was the theoretical reference used, with the approaches: a) institutional environment by Douglas North and; b) transaction costs economy by Oliver Williamson. In addition, as an analytical framework, was used Socioecological Systems (SES) by Elinor Ostrom - to analyze the necessary adaptations that occurred from institutional changes – and Comparative Discrete Structural Analysis (AEDC) by Oliver Williamson - to understand the governance frameworks used to coordinate transactions. The research was conducted in three phases: a) bibliographical and documentary research; b) interviews with actors of communitybased forest management (MFC) in the Tapajós National Forest and; c) questionnaires applied to a sample of 49 resource users. Parallel to these phases, participant observation was carried out in assemblies of the deliberation and research instances to statistical data of the IBGE. The results show that from the mid-1990s, when new patterns of hybrid governance emerged, new institutions were created with the aim of encouraging the use of resources by traditional communities. Among these institutions, the Pilot Program for the Protection of Tropical Forests and the National System of Conservation Units had a greater impact on Tapajós National Forest. In order to adapt to these changes, the traditional communities of the Tapajós National Forest created an organizational arrangement to carry out the MFC, making it feasible due to the presence of specific characteristics in the SES, such as: a) active leadership; b) history of use; c) social capital; d) knowledge of the resource system and; e) economic value, besides features external to the SES. This arrangement is formed by two central community-based organizations, the Mixed Cooperative from Tapajós National Forest (COOMFLONA), responsible for implementing the Sustainable Forest Management Plan, from the withdrawal of the resource to its commercialization, and the Confederation of Organizations and Traditional Communities from Tapajós National Forest, responsible for social and political issues of resource use and management. Around these organizations are other governmental and non-governmental organizations, as well as community-based organizations that act in the arrangement in the form of partnership. The results evidenced that the arrangement formed from the institutional changes presents positive results regarding the improvement of the income and the living conditions of the traditional populations of Tapajós. However, this performance is not fair, since it covers only the cooperative users, while the other part only benefits from the social results obtained from the Community Fund passed on by COOMFLONA to the Federation under management. From the environmental point of view, the positive results of the arrangement are visualized through a reduction in the percentage of deforestation, but attention should be paid to the possibility of overexploitation of resources, in view of the greater emphasis on the exploitation of timber forest resources to the detriment of non-timber. The analysis of the transactions carried out by COOMFLONA showed that the main governance structure adopted for coordination is the hybrid, varying between the trust and relational network subtypes, being the main traded product, timber, since its FSC certification in 2014, transacted in a hybrid relational network structure with exante safeguards in contracts to reduce uncertainties.