Judicialização na saúde pública : uma análise dos processos encaminhados para a Secretaria de Saúde Municipal de Santana do Livramento em 2018

Abstract

Existe um descompasso entre a capacidade de oferta de serviços/tratamentos e a demanda pelos mesmos, de forma que os cidadãos recorrem à justiça em busca de acesso ao cuidado em saúde. Este trabalho teve como objetivo geral identificar o impacto da judicialização a partir das demandas judiciais encaminhadas para a Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Livramento/RS. Como objetivos específicos, definiu-se: quantificar o número de ações judiciais de saúde recebidas pela SMS de Santana do Livramento/RS no ano de 2018; analisar as ações judiciais referentes à solicitação de tratamentos em saúde que chegam até a SMS de Santana do Livramento/RS e identificar o impacto da judicialização na organização e no funcionamento do sistema de planejamento do SUS do município de Santana do Livramento. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de abordagem mista (quantiquali) e natureza exploratória. Os dados foram coletados por meio de documentos e aplicação de um questionário junto à Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Livramento/RS, e pela coleta de notícias veiculadas na mídia acerca do tema da judicialização em saúde. Os resultados apontaram para a inexistência de monitoramento sistemático das informações sobre as demandas judiciais por parte da Secretaria Municipal de Saúde, isso impossibilita o conhecimento real sobre as causas e o impacto das mesmas para o município. Sendo assim, ainda há uma grande lacuna sobre as demandas judiciais para gestores em saúde no âmbito municipal e que necessita de muito estudo.

There is a mismatch between the ability to offer services / treatments and the demand for them, so that citizens turn to justice in search of access to health care. This work had as general objective to identify the impact of the judicialization from the judicial demands sent to the Municipal Health Department of Santana do Livramento / RS. As specific objectives, it was defined: to quantify the number of health lawsuits received by SMS from Santana do Livramento / RS in the year 2018; to analyze the lawsuits related to the request for health care that reach the SMS of Santana do Livramento / RS and to identify the impact of the judicialization on the organization and operation of the SUS planning system of the municipality of Santana do Livramento. For that, a research of mixed approach (quanti-quali) and exploratory nature was carried out. The data were collected by means of documents and application of a questionnaire together with the Municipal Health Department of Santana do Livramento / RS, and for the collection of news reports in the media about the topic of health judicialization. The results pointed to the lack of systematic monitoring of the information on the lawsuits by the Municipal Health Department, and this makes it impossible for the real knowledge about the causes and their impact to the municipality. Thus, there is still a large gap on the lawsuits for health managers at the municipal level and that needs a lot of study.