Hermenêutica contratual e concreção

Abstract

Tendo como objeto de análise a hermenêutica contratual, o presente estudo investiga as bases sobre as quais surge a compreensão do instituto do contrato, delineando os caminhos necessários à efetivação da atividade interpretativa, com destaque para a imprescindibilidade de um raciocinar por concreção. Utilizando a hermenêutica filosófica gadameriana como base teórica primária, a pesquisa não se preocupa com a demonstração de vias de condução e correição da atividade exegética, procurando, antes, apresentar os pressupostos que possibilitam e condicionam a interpretação do contrato e as estruturas que garantam a concreção da relação contratual. Sem pretensões de dominar o fenômeno hermenêutico, esta investigação científica procura compreendê-lo. Nos matizes da concreção jurídica, o estudo enfrenta os aspectos fáticos e normativos contidos na situação objetiva complexa que forma o horizonte do contrato, mediante a utilização dos postulados normativos das circunstâncias do caso e da proporcionalidade. Ademais, a pesquisa alcança os limites desta forma de raciocinar, fixando parâmetros e critérios que posicionem o método concretista em um quadro de inteligibilidade e controle intersubjetivos, impedindo que o recurso retórico à figura do caso concreto se transforme em um apanágio para a ditadura da subjetividade e do descritério, resguardando a segurança jurídica nas relações contratuais.

Having the contractual hermeneutics as its analysis goal, the following study searches the basis in which the contract institute comprehension comes from, outlining the necessary ways to the stabilization of the interpretative activity and highlighting the essential of a reason by concretion in the interpretative plan. Using the gadamer’s philosophical hermeneutics as the primarily theoretical basis, the research doesn’t focus on the conductive ways of demonstration or the interpretive activity eyre, firstly looking for a way to present the assumptions that allow and conduct the contract interpretation and the structures that guarantee the contractual relation concretion. With no claims of mastering the hermeneutic phenomenon, this scientific investigation tries to understand it. On the shades of legal concretion, this essay faces the material and normative aspects contained in the complex objective situation that forms the contract horizon by the usage of normative postulates of case circumstances and proportionality. Moreover, the research reaches the boundaries of this logical form, setting parameters and criteria that place the concretist method in an intelligibility and intersubjective control board, avoiding that the rhetorical resource generalizes the dictatorship of subjectivity and discriterion, safeguarding the legal security in contractual relations.