O STF e a fundamentação das decisões em casos de conflito moral

Abstract

Neste trabalho se pretende investigar como a normatividade jurídica se relaciona com a normatividade moral nos votos proferidos pelos ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) quando analisam a constitucionalidade de diferentes práticas e valores morais. Uma vez que esse órgão tem exercido protagonismo cada vez maior nos debates que perpassam os diferentes assuntos públicos da sociedade brasileira, os conflitos morais passam a apresentarem-se também como sendo jurídicos. Assim, investigar de que forma essas normatividades são mobilizadas é central para que se possa compreender como tais conflitos são solucionados ou, ao menos estabilizados pelo STF. O objeto empírico desta pesquisa diz respeito ao acórdão de quatro ações de controle concentrado de constitucionalidade: 1) a ADI 4277, que tratou da constitucionalidade da união homoafetiva 2) a ADPF 186, julgou a constitucionalidade das cotas raciais como critério de ingresso na Universidade Pública 3) a ADI 4983, que analisou a constitucionalidade da vaquejada e 4) a ADI 3510, que julgou a constitucionalidade das pesquisas com células tronco embrionárias, sendo os dois primeiros casos decididos por unanimidade e os dois últimos casos decididos com a diferença de apenas um voto. A partir da interpretação dos principais argumentos que constituem a perspectiva teórica e política proposta por Durkheim, são construídas as categorias dedutivas “argumentos de fundamentação moral”, “argumentos jurídicos” e “argumentos de oposição” que sustentam a aplicação do método de análise de conteúdo sobre os tais acórdãos. Além dessas categorias dedutivas outras sete categorias indutivas ajudaram a apreender os aspectos mais relevantes da fundamentação dos votos afirmados pelos ministros do STF. Os resultados apontam para forte presença de argumentos de fundamentação moral tanto nos casos decididos por unanimidade como nos casos com a diferença de apenas um voto. Isso indica que quando se trata de casos de conflitos morais, não basta afirmar a decisão sobre a normatividade jurídica. Mesmo quando seja possível fundamentar o voto apenas através de “argumentos jurídicos” ou “argumentos de oposição”, a maioria dos ministros e ministras da corte sente a necessidade de mobilizar grande número de argumentos morais para fundamentem a validade de sua decisão. Os resultados alcançados por esta pesquisa conduzem ainda a indícios que permitem relativização parcial da tese das “onze ilhas”, uma vez que há consistência entre as estratégias argumentativas utilizadas pelos membros do STF.

In this work we intend to investigate how legal normativity relates to moral normativity in the brazilian Supreme Court’s votes (STF) when is analyzed the constitutionality of different practices and moral values. Since the judicial branch has been playing an increasingly important role in the debates that pervade the different public affairs of brazilian society, moral conflicts are also presented as legal conflicts. Thus, to investigate how these normativities are mobilized is central to understand how such conflicts are solved or, at least, stabilized by the STF. The empirical object of this research concerns the judgment of four judicial decisions: 1) ADI 4277, which dealt with the constitutionality of the homoafetive union. 2) ADPF 186, judged the constitutionality of racial quotas as a criterion for admission to the public University 3) ADI 4983, which analyzed the constitutionality of the Vaquejada and 4) the ADI 3510, which judged the constitutionality of embryonic stem cell research, the first two cases were decided unanimously and the last two cases were decided with the difference of only one vote. From the interpretation of the main arguments that constitute the theoretical and political perspective proposed by Durkheim, the deductive categories are constructed "arguments of moral reasoning", "legal arguments" and "arguments of opposition" that support the application of the method of content analysis on such judgments. In addition to these deductive categories, seven other inductive categories helped to understand the most relevant aspects of the foundations of the votes affirmed by the STF judges. The results point to a strong presence of arguments of moral reasoning both in cases decided unanimously and in cases with the difference of only one vote. This indicates that in cases of moral conflicts, it is not enough to affirm the decision on legal normativity. Even when it is possible to base the vote only through "legal arguments" or "opposition arguments", most court judges mobilized a large number of moral arguments to support the validity of their decision. The results obtained by this research also lead to indications that allow partial relativization of the "onze ilhas" thesis, once there is consistency between the argumentative strategies used by the members of the Supreme Cort.