Avaliação da política pública executada na implementação do programa Capes/Faps sob a ótica do PNPG 2011-2020

Abstract

O Programa CAPES/FAPs foi foi idealizado para atender à proposta de redução das assimetrias regionais prevista no Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020, mediante o apoio do Governo Federal - CAPES - aos governos estaduais - FAPs. Através da atuação protagonista das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa na definição de metas e objetivos, o Programa CAPES/FAP formaliza a colaboração mútua entre os partícipes, mediante assinatura de Acordos de Cooperação a serem executados pelas fundações. Com o intuito de analisar a política pública implementada na execução dos acordos, levantamos o contexto legal e teórico que engloba esse tipo de parceria; verificamos os acordos firmados quanto ao formato, conteúdo e adequação legal; avaliamos os acordoss sob a perspectiva da eficiência e da efetividade de sua execução; e analisamos a adequação do Programas CAPES/FAPs com o Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020 à luz da teoria place based de políticas públicas.

The CAPES/FAPs Program was designed to meet the proposal to reduce regional asymmetries provided forin the 2011-2020 National Graduate Plan,through the support of the Federal Government - CAPES - to state governments - FAPs. Through the leading role of the State Research Support Foundations in defining goals and objectives, the CAPES/FAP Program formalizes the mutual collaboration between the participants, by signing Cooperation Agreements to be executed by the foundations. In order to analyze the public policy implemented in the execution of these agreements, we present the legal and theoretical context that encompasses this type of partnership; the verification of the agreements signed in terms of format, content and legal adequacy; the agreements terms analysed from the perspective of the efficiency and effectiveness of their execution; and the adequacy of CAPES / FAPs Programs with the National Post graduate Plan 2011-2020 based on the place based theory of public policies.