O Estado contra o povo : a construção da hegemonia política a partir do exercício legítimo da violência

Abstract

O objetivo neste trabalho é compreender e explicar a relação entre a violência institucionalizada, promovida pelo Estado na forma de políticas de segurança pública, e a hegemonia política. Com o desenvolvimento da pesquisa, foi possível identificar a presença de uma cultura política caracterizada por crenças e valores autoritários, envolvidos na legitimação de determinada estrutura de segurança pública. É dada aqui atenção especial ao papel da ideologia presente na associação entre esse traço autoritário da cultura política e a mobilização da sensação de insegurança para fins políticos. A violação de liberdades, garantias e direitos individuais de uma parcela da sociedade, que passa a ser associada ao crime e à promoção da instabilidade social, é estabelecida dentro de uma lógica de guerra ao crime na qual a eliminação do inimigo passa a ser um dever do Estado. Isso permite entender que o medo representa uma fonte de legitimidade da violência do Estado. A política de segurança pública escolhida para ser analisada foi implementada na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2008 e é conhecida como Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). O desenvolvimento da pesquisa permitiu concluir que a implementação da política de segurança pública em questão articula duas dimensões, as quais vão ao encontro da noção gramsciana de Estado integral. Uma dimensão está diretamente ligada à repressão e ao controle social e a outra é representada pela direção moral e intelectual, a qual está voltada a garantir a legitimidade da primeira, bem como ocultar a natureza dos interesses de classe, que culminam na criminalização da pobreza.

This paper aims to understand and explain the relationship between institutionalized violence, promoted by the State in the form of public security policies, and political hegemony. With the development of the research, it was possible to identify the presence of a political culture characterized by authoritarian beliefs and values, involved in the legitimation of a given public security structure. Particular attention is paid here to the role of ideology present in the association between this authoritarian trait of political culture and the mobilization of the feeling of insecurity for political purposes. The violation of freedoms, guarantees and individual rights of a portion of society, which becomes associated with crime and the promotion of social instability, is established within a logic of war on crime in which the elimination of the enemy becomes a duty of State. This allows us to understand that fear represents a source of legitimacy for State violence. The public security policy chosen to be analyzed was implemented in the city of Rio de Janeiro in 2008 and is known as the Pacifying Police Unit (UPP). The development of the research allowed us to conclude that the implementation of the public security policy in question articulates two dimensions, which meet the Gramscian notion of integral state. One dimension is directly linked to repression and social control and the other is represented by the moral and intellectual direction, which is aimed at guaranteeing the legitimacy of the first, as well as hiding the nature of class interests, which culminate in the criminalization of poverty.