A questão da sustentabilidade nas políticas de desenvolvimento urbano : a reestruturação urbana do Baixo 4° Distrito de Porto Alegre (1995-2016)

Abstract

Esta tese aborda a questão da sustentabilidade nas políticas de desenvolvimento urbano propostas pelo governo municipal para a área do Baixo 4º Distrito de Porto Alegre. Na busca pela verificação do grau de sustentabilidade contido nessas políticas, o trabalho analisa o plano de revitalização urbana e reconversão econômica proposto pelo Masterplan do 4º Distrito de Porto Alegre, de 2016. A tese se desenvolve em duas partes: uma teóricoconceitual, na qual são discutidos o processo de restruturação urbana contemporâneo e os preceitos do desenvolvimento sustentável; e outra de estudo de caso, analisando a inclusão das dimensões conceituais do desenvolvimento sustentável nas políticas públicas nacionais e nos planos governamentais para a área do Baixo 4º Distrito de Porto Alegre. Nas últimas três décadas, uma série de planos e projetos foram elaborados pela prefeitura de Porto Alegre visando a reestruturação urbana do seu antigo distrito industrial. Examinando as circunstâncias que levaram à concepção dessas propostas, é possível identificar três períodos distintos: período Tecnológico, de 1995 à 2004; período Copa do Mundo, de 2006 à 2009; e período Consorciado, de 2013 à 2016. Todos reflexos de posições político-ideológicas e mercadológicas marcadas por uma nova dinâmica econômica e espacial, pautada na parceria público-privado e no discurso sustentável. Para avaliar o grau de real sustentabilidade contido nessas políticas, foi introduzido o Modelo de Verificação Emelianoff-Acselrad (MVEA), estruturado a partir de uma base tecno-material, e outra socioambiental. Esta pesquisa permitiu identificar o uso de uma narrativa ambientalizada, onde o termo sustentabilidade passa a ser usado como uma ferramenta de marketing governamental e empresarial para conferir credibilidade a qualquer projeto urbano. O MVEA se propõe a servir de parâmetro tanto para a formulação como para a avaliação de planos, projetos e políticas públicas urbanas que tenham como objetivo um desenvolvimento plenamente sustentável.

This thesis addresses the issue of sustainability in the urban development policies proposed by the municipal government of Porto Alegre, Brazil, for the area known as Lower 4th District (Baixo 4º Distrito). In order to verify the degree of sustainability contained in these policies, this research analyses the urban revitalization and economic reconversion plan proposed in the 2016 Masterplan do 4º Distrito de Porto Alegre. The thesis has two parts: a theoreticalconceptual part, in which the contemporary process of urban restructuring and the precepts of sustainable development are discussed; and another, the case study, which analyses the inclusion of the conceptual dimensions of sustainable development in national public policies and local plans for the Lower 4th District area. In the last three decades, a number of plans and projects have been introduced by the local government with the aim of restructuring its former industrial district. By examining the circumstances that led to these proposals, it is possible to identify three distinct periods: the Technological period 1995 to 2004; the World Cup period 2006 to 2009; and the Consortium period 2013 to 2016. Each of these reflects a distinct political ideology and real estate marketing position, driven by a new economic and spatial dynamic, based on public-private partnership and sustainability narratives. In order to assess the degree of real sustainability contained in these policies, the Emelianoff-Acselrad Verification Model (MVEA) was introduced, which uses prioritised techno-material and socio-environmental set of criteria. This research made it possible to identify the use of an environmentalized narrative, where the term sustainability is now used as a government and business marketing tool to lend credibility to any urban project. The MVEA is intended to serve as a benchmark for both the formulation and evaluation of plans, projects and public policies aiming for genuine sustainable development.