Habitação de interesse social e o direito à cidade : o Programa Minha Casa Minha Vida na modalidade Entidades em Porto Alegre

Abstract

O presente trabalho analisa os empreendimentos contratados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades (PMCMV-Entidades) na cidade de Porto Alegre à luz do direito à cidade. Considerando o arranjo diferenciado da modalidade Entidades no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, que atribui responsabilidade direta pela produção do empreendimento aos beneficiários finais, busca-se descobrir como a dimensão jurídica do processo de produção do espaço condiciona a inserção urbana dos empreendimentos do PMCMV-Entidades na cidade de Porto Alegre. Tendo em vista que o direito à cidade compreende o direito à moradia adequada, bem como o direito à participação, partiu-se da hipótese de que o arranjo jurídico-institucional que estimula o envolvimento dos beneficiários é determinante para uma melhor inserção da produção habitacional da modalidade Entidades em Porto Alegre. Assim, além de uma revisão bibliográfica sobre a temática da política urbana a partir do marco da Constituição de 1988 e do estudo das normativas do programa, realizou-se o mapeamento dos 12 empreendimentos contratados na modalidade Entidades em Porto Alegre (de 2009 a 2018) em sobreposição a indicadores de inserção urbana da cidade. O estudo empírico realizado não confirmou a hipótese inicial da pesquisa, apresentando apenas um caso diferenciado, o do Assentamento 20 de Novembro. Do aprofundamento deste caso, associado à compreensão da trajetória da habitação de interesse social, a dimensão jurídico-urbanística mostrou-se determinante para a qualidade da inserção urbana dos empreendimentos analisados. O presente trabalho reforça a existência e a importância da utilização de estratégias voltadas ao enfrentamento da questão fundiária para que as políticas de habitação, enquanto políticas públicas, promovam não só a moradia, mas o acesso de toda a população aos serviços disponíveis na cidade.

This work analyzes the real estate projects contracted under the “Minha Casa Minha Vida-Entidades” Program (PMCMV-Entidades) in the city of Porto Alegre in light of the right to the city. Considering the different arrangement of the “Entidades” model under the “Minha Casa Minha Vida” Program, which assigns direct responsibility for the production of the project to the final beneficiaries, we seek to discover how the legal dimension of space production process conditions the urban insertion of PMCMVEntidades projects in Porto Alegre. Given that the right to the city includes the right to adequate housing, as well as the right to participation, it was assumed that the legalinstitutional arrangement that encourages the involvement of beneficiaries is crucial for a better insertion of housing production under the “Entidades” model in Porto Alegre. Thus, in addition to a bibliographical review on the theme of urban policy since the 1988 Constitution landmark and the study of MCMV program norms, mapping of twelve projects contracted by “Entidades” in Porto Alegre (from 2009 to 2018) was also conducted, overlapping them with indicators of urban insertion in the city. The empirical study carried out did not confirm the initial hypothesis of the research, presenting only one different case, the “20 de Novembro” settlement. From a deep study of this case, associated with the understanding of the history of social interest housing projects, the legal-urbanistic dimension was determinant for the urban insertion quality of the analyzed projects. This paper reinforces the existence and importance of using strategies aimed at addressing the land issue so that housing policies, as public policies, promote not only housing, but the access of the entire population to services available in the city.