Progressividade dos impostos reais e jurisprudência do STF : ITCMD, ITBI, ITR e IPTU

Abstract

O presente trabalho busca analisar a progressividade dos seguintes impostos de caráter real: imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis (ITBI), imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e imposto predial e territorial urbano (IPTU). Para tanto, faz-se uso da lei e da doutrina referentes à matéria, ao lado da investigação da jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal e sua evolução ao longo do tempo, desde a promulgação da atual Constituição Federal. Com isso, espera-se determinar qual o presente entendimento do STF a respeito da progressividade de cada um desses impostos.

This paper aims to analyze the progressivity of the following Brazilian taxes: death transfer and gift tax (imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCMD), real estate transfer tax (imposto sobre transmissão ‘”inter vivos” de bens imóveis – ITBI), rural property tax (imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR) and real estate property tax (imposto predial e territorial urbano – IPTU). In order to do so we made use of legal research and scholarly writings, in addition to the study of Brazil’s Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal) rulings since the enactment of the country’s Federal Constitution in 1988. In this manner we hope to understand the Supreme Court’s current position on the progressivity of the above-mentioned taxes