O acesso à justiça no processo do trabalho : o impacto da reforma trabalhista

Abstract

Com o intuito de resolver os conflitos entre empregador e empregado, o Direito do Trabalho disciplina a relação de emprego que é aplicado na esfera judicial instrumentalizado pelo Direito Processual do Trabalho. Para resguardar esse direito do empregado de resolução de conflitos, a Constituição Federal ampara o direito ao acesso à Justiça. A reforma trabalhista trouxe diversas inovações processuais, sendo que muitas delas são consideradas como barreiras ao direito constitucional de ação, criando entraves de acesso ao Poder Judiciário A presente pesquisa, tem como objetivo geral, por meio de revisão da legislação, doutrina e jurisprudência, analisar se a busca pela defesa do direito material no Judiciário foi de alguma forma restringida, criando-se barreiras ao acesso à justiça. Abordar-se-á nesse estudo o conceito e a autonomia do processo do trabalho, o princípio de acesso à justiça, na justiça do trabalho, e o que a reforma trouxe no que tange esse princípio. O presente estudo evidencia a intenção do legislador de dificultar o acesso dos trabalhadores ao Poder Judiciário, criando barreiras ao acesso à justiça, mediante o risco de ser condenado ao pagamento das custas judiciais, honorários periciais ou advocatícios.