O uso de inteligência artificial sob a ótica dos direitos fundamentais : análise do caso Amazon

Abstract

Hoje a Inteligência Artificial faz parte da vida da maioria das pessoas, trazendo inovações e conquistas significativas em diversas áreas. Em face disso, cabe ao Direito acompanhar e estudar tais avanços para, com a devida cautela, promover a aplicação de seu uso nos mais variados campos da atividade jurídica, bem como fornecer uma resposta adequada a fim de solucionar as novas demandas judiciais. Dessa forma, a presente monografia tem por objetivo analisar o uso da Inteligência Artificial sob a ótica dos direitos fundamentais, com base no estudo de caso em que a empresa Amazon desenvolveu e utilizou uma ferramenta de Inteligência Artificial para contratação de funcionários, todavia, tal instrumento discriminou pessoas do sexo feminino. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, a partir da análise do caso e de pesquisa bibliográfica documental. De maneira inicial, será realizada uma análise dos direitos fundamentais, da sua evolução histórica e positivação na Constituição Federal de 1988, com ênfase no direito geral de liberdade e direito geral de igualdade de Robert Alexy, contemplando a questão da ponderação em caso de colisão entre direitos fundamentais. Na segunda parte do trabalho, será traçado um panorama geral a respeito da Inteligência Artificial no que tange ao seu desenvolvimento e conceituação, bem como a sua relação com os direitos fundamentais. Em seguida, será realizado o estudo do caso Amazon e de possíveis ações para a mitigação dos riscos, ou seja, serão apresentadas algumas ações cuja finalidade é proteger os direitos fundamentais frente às novas tecnologias. Por fim, com base na análise do caso estudado serão oferecidas algumas propostas de regulação do tema que objetivam proteger os direitos fundamentais sem prejudicar os avanços tecnológicos. Com isso, busca-se solucionar o problema central do presente trabalho que consiste em compreender se a utilização da Inteligência Artificial observa os direitos fundamentais, bem como propor algumas soluções a fim de garantir uma proteção definitiva desses direitos diante das novas tecnologias.

Today, the artificial intelligence is part of most people's lives, providing significant innovations and achievements in several areas. In light of this, it´s Law´s obligation to monitor and study such advances in order to, with caution, promote the application of their use in the most diverse fields of legal activity, as well as providing an adequate response in order to resolve the new judicial demands. Thus, this monograph aims to analyze the use of artificial intelligence and it´s respect for constitutional rights, based on the case study in which the company Amazon Had developed and used an Artificial Intelligence tool to hire employees for the company, however, this instrument discriminated against women, as its reference base was predominantly male employees. For that, we used the method of deductive approach, based on case analysis and bibliographic research documentary. Initially, an analysis of constitutional rights, their historical evolution and positivization in the Federal Constitution of 1988 will be carried out, with emphasis on the general right of freedom and the general right of equality of Robert Alexy, contemplating the question of weighting in case of collision between constitutional rights. In the second part, a general overview of Artificial Intelligence will be traced in terms of its development and conceptualization, as well as its relationship with constitutional rights. Then, the Amazon case study and possible actions to mitigate risks will be carried out, that is, some actions will be presented purposing to protect constitutional rights against news technologies. Finally, based on the analysis of the case studied, some proposals for regulating the theme will be offered that aim to protect constitutional rights without jeopardizing technological advances. With this, we seek to solve the central problem of the present work, which consists in understanding whether the use of artificial intelligence observes constitutional rights, as well as proposing some solutions in order to guarantee a definitive protection of these rights in the face of new technologies.